Orçamento Municipal para 2016 é aprovado
Os Vereadores da Câmara Municipal de Viçosa votaram e aprovaram o Projeto de Lei 078/2016, que estima receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2016. O valor estimado para os gastos públicos para próximo ano é de R$193.494.242,00, este montante será divido entre a Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE), Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) e Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREVI). Também foram aprovadas 28 Emendas Aditivas e 6 Emendas Modificativas ao Projeto do Orçamento de 2016.
Dentre os principais valores da receita da cidade, o Poder Executivo estimou que a receita tributária, arrecadada por meio do IPTU, ISS, ITBI e Imposto de Renda, a cifra deve ultrapassar a casa dos R$27 milhões. Já as transferências correntes, que são verbas repassadas pela União e Governo do Estado, alcançam quase R$122 milhões. Além disso, a receita de serviços, coletada pelas taxas do SAAE, chegam a mais de R$19,5 milhões.
Entre os órgãos municipais, a Casa Legislativa terá um orçamento de R$5,8 milhões, aproximadamente. A PMV deverá ter seus gastos em torno dos R$ 139 milhões. Já o SAAE ficará com um valor de um pouco mais de R$20 milhões. O IMAS tem uma previsão orçamentária para 2016 de R$ 7 milhões, aproximadamente e o IPREVI deve ter um gasto de mais de R$21 milhões.
De acordo com a Controladora Geral da Câmara, Clarice Ribeiro, o Município está cumprindo com os valores mínimos determinados por Lei relativos ao investimento na área da educação e saúde. Segundo a Controladora, todas as cidades são obrigadas a destinar 25% do seu orçamento para a educação pública, no Orçamento de 2016, Viçosa pretende utilizar 32,91% para a área. Já para a saúde pública os municípios devem gastar 15%, a previsão para 2016 é que o investimento atinja a porcentagem de 18,97% em Viçosa.
O Projeto 078/2015 foi aprovado por unanimidade, sendo dispensado da terceira votação pelo Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD). O Orçamento de 2016 segue para correções e sanção do Prefeito Municipal.
Texto: Fernando Cézar
Foto: Anna Gabriela Motta
Revisão: Mônica Bernardi