Projeto que prevê ordenação de paisagem urbana é lido na Casa

Entrou para leitura de parecer na reunião Ordinária da terça-feira (08) o Projeto de Lei nº 099/2015, de autoria da Vereadora Maura Fontenelle (PSDB). A matéria dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana no município de Viçosa.

A proposta de lei apresenta normas gerais sobre formas permanentes de proteção à paisagem, apontando regras próprias para a ordenação do anúncio da paisagem urbana, aplicáveis tanto aos espaços públicos quanto aos privados. Entende-se como paisagem urbana, de acordo com o projeto, “o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído, visíveis por qualquer observador situado em áreas de uso comum do povo”.

Caso seja aprovada a nova lei, algumas diretrizes deverão ser respeitadas, tais como: livre acesso de pessoas e bens à infraestrutura urbana; priorização da sinalização de interesse público, buscando não confundir motoristas na condução de veículos; e compatibilização das modalidades de anúncios com os locais veiculados. Em caso de descumprimento das normas apontadas, os infratores receberão como penalidades multa, cancelamento da licença do anúncio e remoção do anúncio.

Para Maura, “a queda da qualidade da paisagem urbana é facilmente percebida ao se constatar a imensa variedade de anúncios, equipamentos e mobiliários urbanos instalados nas ruas da cidade, proporcionando um caos visual. Desta forma iremos buscar resgatar a ordem no Município e preservar o bem-estar e a qualidade de vida do seu povo”.

Texto: Anna Gabriela Motta

Foto: Fernando Cézar

Revisão: Mônica Bernardi