Situação financeira do Município é discutida na Câmara
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (15), uma ampla discussão sobre as finanças do Município de Viçosa foi levantada pelos Vereadores. A preocupação com o repasse do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) e a questão das diárias dos motoristas da prefeitura resultou em um Requerimento convocando a Secretária Municipal de Finanças, Eloísa Helena Duarte, e o Secretário Municipal de Governo, Luciano Piovesan, e convidando o Prefeito Ângelo Chequer para a próxima reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro.
Foi encaminhando e lido na reunião Ordinária uma correspondência enviada da Diretoria do IMAS ao Prefeito, solicitando a regularização da situação com urgência. De acordo com o documento, o Município encontra-se em atraso com relação aos repasses dos meses de outubro e novembro de 2015, somando um valor de R$ 741.407,38.
Por este motivo, o Vereador Idelmino Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PC do B) propôs duas Representações junto ao Ministério Público para que sejam solucionados estes problema. “Por diversas vezes ocupei a tribuna para falar sobre as prioridades do Município, questionando inclusive os gastos com festas. Temos servidores deixando de receber diárias porque o Município não tem dinheiro. Da mesma maneira eu me remeto a falta de repasse ao IMAS. Ele precisa desse recurso para fazer as ações dele junto ao servidor. De onde ele vai tirar esse dinheiro?” Porém, por questões regimentais, a Representação foi arquivada.
O Vereador Sávio José (PT), relembrou que “qualquer cidadão pode entrar com ação junto ao Ministério Público”. Idelmino, então, informou que ele irá encaminhar a documentação e vai solicitar a intervenção do judiciário. “É importante que os fatos cheguem e que o cidadão e servidor não saia prejudicado”, salientou.
Já o Requerimento n° 056/2015, assinado pelo Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública, e pelos Vereadores Lidson Lehner (PR) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), membros da mesma Comissão, solicitou que a Secretária de Finanças fosse convocada para prestar esclarecimento acerca do atraso. Por pedido do Vereador Idelmino, o Secretário de Governo e o Prefeito Municipal também estarão presentes.
Para Luis Eduardo, entrando com a Representação junto ao Ministério Público poderia haver um atraso na solução do problema, uma vez que “o Poder Judiciário estará em recesso forense a partir do no dia 16 de dezembro. Por isso, cabe a essa casa buscar resposta imediata e solução sobre isso”. “Temos uma questão de saúde do nosso servidor e o caixa está em baixa, está faltando recurso. E essa é uma questão de Direitos Humanos”, reforçou Luis Eduardo.
Para o Vereador Lidson Lehner (PR), essas questões são preocupantes e a Casa Legislativa tem a função de fiscalizar as ações do Executivo. “Acredito que essa Casa tem condições de investigar essa situação. Se for o caso, podemos instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Precisamos cumprir nosso papel.”
O Vereador João Januário Ladeira (João Josino) (PR) informou que, em conversa com a Secretária Eloísa, ela afirmou que todas as diárias atrasadas serão pagas ainda no mês de dezembro.
A Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), Presidente da Câmara Municipal, abordou a questão do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI). Durante o ano de 2015 houve a necessidade de repasse ao Instituto por parte da Câmara e também por parte da Prefeitura. Segundo Marilange, cerca de 57 mil reais foram repassados pela Câmara, e 2 milhões e 800 mil reais pela Prefeitura, sem ter sido previsto no ano anterior. “É importante não fragmentarmos as contas públicas. Temos que entendê-las como um pacote. Se eu não tenho dinheiro aqui, mas tenho ali, tenho que administrar isso. Ao questionarmos ‘onde está o dinheiro do município?’, sabemos que 2 milhões e 800 estão no IPREVI”. A Vereadora ainda reforçou sua preocupação com a situação futura, apontando que, “se hoje o Município não consegue arcar com esse valor, imaginem daqui a 10 anos. Quero saber como vamos sobreviver”.
Texto: Anna Gabriela Motta
Foto: Fernando Cézar
Revisão: Mônica Bernardi