Aprovado o Projeto de Controle e Captação de Águas Pluviais em Loteamentos

Durante a reunião ordinária da terça-feira (16), foi aprovado em terceira e definitiva votação o Projeto de Lei nº 71/2015 de autoria do Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio-Kilo) (PDT), Vice-Presidente da Câmara e Presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente. O Projeto dispõe sobre a regulamentação do sistema de amortecimento e infiltração de águas pluviais em loteamentos.

“Como Presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente, comecei a elaborar o Projeto pensando nos problemas que a falta de controle e regulação adequada podem causar, como a possibilidade de enchentes, a difusão de doenças pelas águas de chuvas, dentre outras decorrências muito prejudiciais à população”, declarou o Vereador.

O Projeto de Lei é muito importante para o controle de captação de águas pluviais no Município de Viçosa, tendo como objetivo promover a retenção e a infiltração das águas superficiais, de forma a manter o hidrograma natural e a reposição do lençol freático, adotando de forma sustentável, estruturas de drenagem alternativas ou compensatórias.

A lei se aplica a loteamentos que envolvam modificações das características do solo, que deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica especifica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem.

A manutenção das estruturas de detenção e infiltração implantadas ficará a cargo: dos possuidores, a qualquer título; dos condomínios dos respectivos imóveis, quando estiverem localizadas intralotes; e do poder publico Municipal, quando estiverem localizadas nas áreas Públicas Municipais.

Texto e foto: Lidiany Duarte

Revisão: Anna Gabriela Motta