Câmara aprova projeto sobre Subvenções Sociais
Devido ao pedido de urgência vindo do Executivo, o Projeto de Lei n° 118/2015 foi discutido e aprovado em reunião Extraordinária na terça-feira (23). A matéria, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer, dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2016.
Por meio da lei, as entidades de prestação de serviços essenciais social, médico, educacional e cultural, que se encontram cadastradas junto a municipalidade e que estiverem regulares junto a Seguridade Social, podem receber subvenção do Município. Mais de 60 entidades de Viçosa receberão este recurso, que somados chegam a R$1.411.773,55.
No projeto fica estabelecido que a liberação da subvenção acontecerá mediante a aprovação prévia do Plano de Trabalho pelo Conselho o qual a entidade é vinculada. Neste Plano é necessário conter as metas atingidas, o plano de aplicação do recurso financeiro, entre outras determinações. Para receber o recurso no ano de 2016, as entidades que foram contempladas em 2015 devem fazer a prestação de contas até o último dia útil de fevereiro.
O Vereador Edenilson José Oliveira (PMDB) falou sobre o assunto, informando que houve uma Comissão na Casa Legislativa para dialogar com as entidades composta por Edenilson, pelo Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho) (PSDC) e pelo Vereador Carlitos Alves dos Santos (PDT). “Me preocupo pois não nos reunimos com todas as entidades. Seria algo importante para que a gente pudesse acompanhar de perto antes de votar. Mas entendo a urgência do projeto”. Os Vereadores Carlitos e Sávio José (PT) se manifestaram favoráveis à fala de Edenilson.
Em relação ao pedido de urgência a Presidente da Câmara, Vereadora Marilange, destacou que o projeto de lei chegou a Casa Legislativa em dezembro, mas que estava sendo discutido nas comissões. “Se a votação não acontecesse hoje, entraríamos no mês de março sem a lei aprovada. Temos entidades no nosso município que estão com muita urgência, e inclusive me procuram diariamente em relação a isso”.
Ao ocupar a tribuna, o Vereador Marcos Nunes (PT), explicou que anteriormente o projeto das subvenções era votando antes da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Como este ano as votações aconteceram de forma invertida, fica complicado para que nós façamos emendas”. O Vereador também falou sobre uma situação que atinge as entidades do meio rural. “Devido a uma lei federal, as entidades do campo não poderão receber subvenções sociais. Mas fica aqui o apelo para que o Executivo apoie essas entidades via um decreto de crédito suplementar, para que elas consigam continuar com seu trabalho”, explicou o Marcos.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos Parlamentares em extraordinárias, e segue para correção e sanção do Prefeito.
Texto e foto: Anna Gabriela Motta