Vereadores se reúnem para discutir projeto do Executivo

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Viçosa, presidida pelo Vereador Marcos Nunes Coelho Júnior (PT) e composta também pelos Vereadores Lidson Lehner (PR), Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) e Sérgio Norfino Pinto (PSDB), se reuniu durante toda a tarde da segunda-feira (15) com Secretário Municipal de Fazenda, José Geraldo Santana e o Procurador Especializado Administrativo e Fiscal/Tributária, Roginei Marcelo Oliveira Almeida. O objetivo do encontro era discutir o Projeto de Lei n° 116/2015, de autoria do Prefeito Municipal. 

Na matéria, o Executivo pede autorização para abrir mão de valores ínfimos de dívidas dos contribuintes, acumuladas por meio de taxas e impostos. De acordo com o Vereador Marcos, “atualmente o Município oficializa a cobrança por meio de uma execução fiscal. A ideia é que agora, além disso, os devedores também tenham seus nomes apontados em cadastros de inadimplência”. Uma das preocupações dos Vereadores é a necessidade de garantir que haja uma certificação de que a dívida existe, para evitar processos judiciais por parte dos cidadãos.

A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento para esclarecer dúvidas a respeito projeto. As sugestões dos Vereadores Membros da Comissão foram acatadas e o projeto retornou ao Executivo para que sejam feitas as alterações necessárias.

Texto: Lidiany Duarte

Foto: Mônica Bernardi

Revisão: Anna Gabriela Motta