Câmara aprova Projetos de Lei

Na reunião Ordinária da terça-feira (22), foram aprovados, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 005/2016, de autoria do Vereador Sávio José do Carmo Silva (PT) e o Projeto de Lei n° 100/2015, de autoria do Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT). Aprovados, os Projetos seguem para o Executivo Municipal.

O Projeto de Lei n° 005/2016 do Vereador Sávio José, altera a redação do §3° do artigo 3º da Lei nº 2.427/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A justificativa da alteração, segundo o Vereador: “Visa facilitar o procedimento de autenticação de documentos, a apresentação da cópia simples acompanhada do original tem por objetivo simplificar, diminuir custos e reduzir o tempo para apresentação dos documentos quando for o caso.”.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Vereador Luis Eduardo. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR ou PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, Programa Saúde da Família (PSFs), hospitais e estabelecimentos bancários. Para o Vereador: “O Projeto tem como objetivo a proteção e a garantia dos direitos dos Idosos.”.

Texto: Lidiany Duarte

Foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi