Reajuste salarial dos servidores municipais é aprovado em Extraordinária
Devido ao pedido de urgência vindo por parte do Executivo, foram realizadas reuniões Extraordinárias na quinta-feira (31). O objetivo era discutir os projetos de lei n° 010 e 011/2016, ambos de autoria do Prefeito Ângelo Chequer. Os projetos aprovados dispõem sobre reajuste salarial dos servidores municipais.
Por meio de um ofício enviado a Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), o Prefeito solicitou votação em caráter de urgência, tendo em vista o curto espaço de tempo entre a votação e a data limite importa pelo calendário eleitoral. O projeto chegou a Casa Legislativa na terça-feira (29) e foi apreciado pelas Comissões de Constituição Justiça e Redação, presidida pelo Vereador Alexandre Valente Xandinho do Amoras (PSD) e pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Marco Nunes (PT).
Durante a Extraordinária o Vereador Lidson Lehner (PR), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, explicou que em reunião realizada na quarta-feira (30), a Comissão teve uma ampla discussão junto com a Controladora da Câmara, Clarice Ribeiro e com a Secretária Municipal de Finanças Eloísa Helena de Souza Duarte. “Nesta reunião podemos tirar duvidas e discutir o projeto mais profundamente. É importante que tenhamos prazo pra nos reunirmos entre as Comissões relacionadas”, reforçou o Vereador.
O projeto de lei n° 010/2016 dispõe sobre alterações nas tabelas salarias de servidores da administração direta e indireta. Com a aprovação da lei, ficam reajustadas as tabelas em 10,67%, valor definido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A matéria dispõe também dos reajustes referente aos profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, conforme a Lei Federal n° 11.738/2008, em 11,36%. Além disso, em seu Artigo 4°, a lei define que o vencimento dos Médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) passa a ser de R$ 8.150,00.
O Vereador Marco Nunes explicou que a lei entra em vigor no dia 1° de maio de 2016, e que a partir desta data os salários estarão reajustados. No entanto, devido a uma Lei Federal, o reajuste dos professores é retroativo a 1° de janeiro de 2016. “É preciso que fique muito claro que esta não é uma determinação da Câmara de Viçosa e nem do Executivo Municipal. Entre os profissionais da educação temos professores e servidores técnico-administrativos. Os professores receberão o reajuste de 11,36% e terão a retroação no salário, devido a uma Lei Federal que determina isso”, salientou o Vereador.
O projeto n° 011/2016 altera dispositivos da lei n° 1368/1999, conhecida como Plano de Cargos e Salários da Educação. Em seu projeto o Prefeito Municipal acrescenta o décimo nível na carreira dos professores e supervisores pedagógicos da rede pública municipal. Além disso, foi acrescentado também a carreira dos servidores que não integram o magistério mas que são considerados pela legislação local como trabalhadores da educação. São eles: auxiliares de creche, assistentes administrativos escolares, e auxiliares de serviços escolares.
Os projetos foram votados e aprovados em 1ª e 2ª votação, e teve seu pedido de dispensa da 3ª votação aprovado pelos Parlamentares. A Presidente da Câmara agradeceu a os vereadores pela apreciação ao projeto entre as comissões mesmo com curto prazo. “Vimos o esforço do Executivo e agora vimos o esforço do Legislativo em aprovar o reajuste. Nós gostaríamos de estar aqui votando o Plano de Cargos e Salários, mas isso não foi possível ainda. Os projetos seguirão ainda no inicio da tarde para sanção do Prefeito.”
Texto e foto: Anna Gabriela Motta