Vereador faz Audiência Pública sobre inclusão de pessoas com deficiência
Buscando discutir o atendimento e a inclusão de pessoas com deficiência na rede municipal e estadual de ensino, a Câmara Municipal de Viçosa realizou na noite da segunda-feira (21) uma Audiência Pública, a pedido do Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB). Também participaram os Vereadores Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC), Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, Presidente da Câmara, e o Vereador Paulo Roberto Cabral (PPS).
A Audiência foi pedida pelo Vereador por meio do requerimento nº 003/2016, aprovado em Plenário no dia 01 de março. O objetivo foi discutir o tema em observância à Lei Federal nº 13.146/2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para compor a Mesa Diretiva, foram convidados: o Secretário de Governo Luciano Piovesan, representando o Prefeito Municipal Ângelo Chequer, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Israel Rosa, o Promotor Curador das Pessoas com Necessidades Especiais, Dr. Luiz Cláudio Fonseca Magalhães, o Defensor Público, Dr. Glauco Rodrigues de Paula, o Vice-presidente do Lions Club, José Geraldo, e a Presidente do Rotary Club, Margarida Andrade Gonçalves.
Na abertura dos trabalhos, o Vereador Geraldão justificou a necessidade de realizar a Audiência. “Uma das razões que propomos esse debate é para que possamos entender a demora da contratação de estagiários para acompanhar os alunos com deficiência nas escolas da rede municipal de ensino. Estamos aqui para ouvir, promover o diálogo e buscar ações práticas para agilizar este e outros atendimentos a pessoa com deficiência”.
Em sua fala o Secretário de Governo pontuou ações do Executivo em relação a acessibilidade. De acordo com Luciano, como ações imediatas a Prefeitura está fazendo a revisão do Plano Decenal Municipal de Educação, a fim de efetivar as ações determinadas. Além disso, a compra de um ônibus adaptado para transporte escolar, e a transferência da Prefeitura para o antigo Colégio Viçosa, cumprindo com a acessibilidade aos setores do Executivo.
Para o Procurador Luiz Cláudio, “alunos portadores de deficiência podem não alcançar as mesmas coisas que alguém não portadora. No entanto eles poderiam alcançar muito mais se tivessem mais oportunidades e possibilidade".
A Coordenadora do Setor de Educação Infantil da Secretária Municipal de Educação, Ana Florinda Fontes, explicou a razão para ao atraso da contratação dos estagiários para trabalhar com os alunos com deficiência. “Fizemos um plano de continuidade de atendimento, ouvindo os diretores das escolas e realizando um preparo com os estagiários deste ano. A demora se deu pelo período de férias destes estudantes, e por isso o processo de entrevistas começou em fevereiro. Elaboramos questões para conhecer a expectativa do estagiário, além de pontos de orientação e reflexão para essas atuações.”. Ana concluiu dizendo que “o aluno não pode apenas ser recebido, mas é preciso que haja uma inclusão de fato”.
A participação popular focou no apoio do Poder Executivo principalmente em relação às demandas dos alunos portadores de deficiência.
Entre alguns dos encaminhamentos, ficou definida a estruturação do protocolo de atendimento à pessoa com deficiência na rede municipal de ensino, uma proposta de projeto de lei alterando a composição do conselho municipal de educação, que passaria a contar com representação de pais de deficientes e estabelecimento de calendário que norteie as contratações de profissionais para a educação para o ano de 2017, buscando evitar possíveis atrasos. Os órgãos componentes da mesa aprovarão a redação final e serão dados os devidos encaminhamentos.
Texto e fotos: Anna Gabriela Motta