Câmara reivindica ao Estado a instalação da Superintendência Regional de Ensino

A Câmara Municipal de Viçosa realizou por intermédio do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PC do B), em parceria com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tem como Presidente o Deputado Estadual Paulo Lamac (Rede), Audiência Pública para discutir a instalação da Superintendência Regional de Ensino (SRE) no município. A reunião aconteceu na sexta-feira (15) e contou com a presença de grande público, composto por profissionais ligados a Educação e lideranças de Viçosa e região.

Além do Vereador Idelmino, que solicitou a reunião à Assembleia, e do autor do requerimento, Deputado Paulo Lamac, estiveram presentes compondo a Mesa Diretiva: a Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV); representando o Executivo, a Secretária de Educação de Viçosa, Melide Paoli Lopes; o Chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Hércules Macedo; a Superintendente de Ensino de Ponte Nova, Josiane Cheloni de Castro; e o Superintendente de Ensino de Ubá, Edmar Pereira Lopes.

Para a Tribuna de Honra foram convidados: o Presidente da Câmara de São Miguel do Anta, Vereador Antônio Afonso de Freitas; a Presidente da Câmara de Teixeiras, Vereadora Maria Helena Pereira Pires; o Vice-Presidente da Câmara de Porto Firme, Francisco Teixeira; a Secretária Municipal de Educação de Araponga, Elizabete Louriano; a Secretária de Educação de Cajuri, Elisete Aparecida Batalha; a Secretária Municipal de Educação de Canãa, Meire Rodrigues Lelis; a Secretária de Educação de Pedra do Anta, Imaculada da Conceição Barbosa; a Secretária Municipal de Educação de Teixeiras, Marli Rodrigues; e a ex-Vereadora de Viçosa, Cristina Fontes.

A Superintendência Regional de Ensino tem como funções exercer as ações de supervisão técnica, orientação normativa, assegurando a cooperação, articulação e integração entre Estado e municípios, em consonância com as diretrizes e políticas educacionais. Durante a reunião as lideranças de Viçosa reivindicaram a Superintendência de Ensino, reforçando uma antiga demanda dos profissionais da educação e das autoridades para a cidade.

Foi discutida a viabilidade e o prazo necessário para implementar a superintendência Regional de Ensino no município. O Deputado Paulo Lamac lembrou que existiu a previsão legal para a criação da SRE de Viçosa – a superintendência foi criada por meio de Lei Delegada de n° 122, de 2007, revogada pela Lei Delegada 180, de 2011, genérica, sem citar a cidade.

O Vereador Idelmino iniciou sua fala na Tribuna enfatizando que a demanda pela superintendência não é só da cidade, mas de toda a região, representada pelas autoridades dos municípios presentes na assembleia, segundo ele: “Sabemos que as duas superintendências que atuam na região trabalham muito: são 29 municípios atendidos pela SRE de Ponte Nova e 22 por Ubá.”. Outro problema, relatado por ele, é a distância que os inspetores têm que percorrer para fazer seu trabalho nos municípios. “Se tivermos a redução do arrocho dos companheiros das duas superintendências e melhor acesso aos municípios, teremos avanço na melhoria da educação”, concluiu.

A Presidente da Câmara, Vereadora Marilange, também se pronunciou, lembrando que os deslocamento constante dos inspetores não são cobertos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). “Usamos nossas inspetoras como verdadeiros pombos-correio, que são obrigadas a carregar um grande volume de documentos, uma falta de respeito com as pessoas que fazem a história da educação em Viçosa e região", criticou.

Segundo a Secretária de Educação de Viçosa, Melide Paoli Lopes, a criação da SRE em Viçosa é um desejo antigo, uma necessidade urgente e imediata do município. Ela complementou que a rede de ensino da cidade é muito extensa, incluindo a municipal, estadual, federal e, ainda, a rede particular. “O quadro de funcionários da Superintendência de Ponte Nova, que nos atende, é muito pequeno. Somos atendidos precariamente pelas inspetoras”, relatou.

O público presente também se pronunciou durante a Audiência, e a primeira a colocar seus questionamentos foi a representante dos Movimentos Sociais de Viçosa, Rosângela Fialho: “Não dá mais para esperar, de braços cruzados, a vontade política de criar a Superintendência Regional de Viçosa. A hora é agora!”, cobrou. O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) local, Paulo Grossi, também solicitou a criação da SRE de Viçosa, bem como de todas as outras que constavam da lei delegada de 2007. “Hoje são 29 cidades na SRE Ponte Nova e nós precisamos de um órgão que seja mais próximo, que possa atender com qualidade os municípios que ficam perto de Viçosa”, destacou.

Ao final da reunião, Paulo Lamac leu dois requerimentos de providências que deverão ser aprovados na próxima reunião da comissão. No primeiro, ele solicita à SEE a implantação de um polo de atendimento em Viçosa, de modo a descentralizar as demandas direcionadas às SREs de Ponte Nova e de Ubá e o segundo requerimento é um pedido de informações quanto à destinação do imóvel ocupado pela Escola Estadual Sebastião Lopes de Carvalho, em Viçosa, desativada em 2016. A ideia é utilizar o local para sede do polo de atendimento de Viçosa.

Texto e foto: Lidiany Duarte

Revisão: Mônica Bernardi