CCJ discute Projetos de interesse Público

A reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na quinta-feira (07), discutiu o andamento de Projetos da Casa Legislativa. Estiveram presentes os membros da Comissão: Vereador Sávio José do Carmo Silva (PT), Vereador Sérgio Norfino Pinto (PSDB) e o Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT). Também participaram da reunião o Procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão; o Advogado Randolpho Martino Júnior; a Secretária Municipal de Políticas Sociais, Lúcia Duque Reis; e a Estagiária do Jurídico da Câmara Municipal, Isadora de Oliveira Santos.

Entre os Projetos analisados, ganhou destaque o Projeto que entrará para a leitura na próxima reunião Ordinária, na terça-feira (12), de autoria do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PC do B), que por meio da Representação N° 009/2016, solicita providências para a instauração de Inquérito Civil visando, se necessário, o ajuizamento da ação civil pública para a responsabilização do Prefeito Municipal a preservação do Patrimônio Público.

Outro Projeto discutido na reunião foi o Projeto de Lei 012/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o papel da perícia médica em diferentes situações concernentes aos beneficiados pelo “passe-livre” – portadores de necessidades especiais. O Projeto foi devolvido ao Executivo.

O Projeto de Lei n° 014/2016 de autoria do Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Quilo) (PDT), que altera o zoneamento da área que específica prevista na Lei n° 1.420/00, também foi pauta da reunião. Foi solicitado parecer do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e da Comissão do Plano Diretor, a respeito do Projeto.

De autoria do Vereador Sávio José do Carmo Silva (PT), o Projeto n° 015/2016, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, foi encaminhado para a reunião da Comissão de Saúde.

Texto: Lidiany Duarte
Foto: Anna Gabriela Motta
Revisão: Mônica Bernardi