Comissão que estuda mudanças no Código do Meio Ambiente se reúne
Buscando o estudo e a reformulação do Código do Meio Ambiente de Viçosa, a Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV) nomeou uma Comissão Especial, por meio da Portaria 002/2016, presidida pelo Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), Vice-Presidente da Casa e Presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente da Câmara, e composta pelos Vereadores Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Secretário da Mesa Diretora, e Lidson Lehner (PR). O primeiro encontro para discussão aconteceu na terça-feira (19).
A reunião contou com a participação dos três Vereadores e também do Assessor de Relações Institucionais, Wagner Rosado, que apresentou trechos do Código que poderiam sofrer alterações. Um desses pontos, por exemplo, é a questão da multa por irregularidade. Na redação atual, o valor a pagar está em Unidade de Referência Fiscal (UFIR), que não é mais utilizado em Viçosa. De acordo com Wagner, “seria preciso fazer então a alteração para Unidade Fiscal do Município (UFM) ou outro índice indexador”.
A ideia é que seja proposto um substitutivo ou um projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 1.523/2002, que instituiu o Código de Meio Ambiente para Viçosa. As alterações no projeto deverão estar de acordo com a Lei Estadual n° 20.922/2013 e com o Novo Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012. “Por se tratar de uma Lei Municipal, não vale a pena apenas repetir o que está na Lei Estadual e Federal, e sim complementar naquilo que as leis superiores não apontam, segundo a especificidade de cada município”, disse o Presidente da Comissão.
Na reunião ficou definido também que seria feito o convite ao Vereador Marcos Nunes (PT), como representante da Casa Legislativa no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). A Comissão vai continuar com o estudo para revisão do Código. O próximo encontro para discussão será realizado já na próxima semana.
Texto: Anna Gabriela Motta
Foto: Mônica Bernardi