Vereadores falam de ação civil pública contra o Município de Viçosa
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (12), foi discutido pelos Vereadores uma Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Curador do Patrimônio Público, Bruno Oliveira Muller e aceita pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Diretora do Foro. A ação é contra o Município de Viçosa e outros envolvidos, e dispõe sobre a aprovação de construção de loteamento e de rede de esgoto em local indevido.
A situação em questão é a aprovação do loteamento Reserva Real e do Condomínio ECOLIFE, bem como a construção da rede de esgoto sanitário que atenderá esses empreendimentos. A partir deste documento, serão investigados: Chequer & Cia Construtora LTDA ME, Jorge Teotonio Teixeira Chequer, Pedro Ricardo Andrade, Simone Alvim Iamin Chequer, Francisco Murilo Zerbini Junior e por fim o Município de Viçosa, representado pelo Prefeito Municipal Ângelo Chequer. O Promotor defende que ocorreram atos de “improbidade administrativa, que culminaram na aprovação do loteamento”.
O primeiro parlamentar a comentar o assunto foi o Vereador Sávio José (PT). Ele iniciou falando sobre a crise hídrica no município no ano de 2015, e relembrou que na época destacou que, em seu entendimento, “uma das grandes causas era a especulação imobiliária e o desrespeito das leis ambientais”. Para o Vereador, as acusações feitas pelo Promotor evidenciam a especulação imobiliária no município acima do interesse público. “Essa denúncia trata de rede de esgoto e captação de água ilegais, alteração de documentos, bem como pareceres também ilegais para beneficiar uma empresa específica. Isso é muito sério e aparentemente esses empreendimentos serão danosos ao bem estar da nossa cidade”, afirmou o Vereador.
O Vereador Marcos Nunes (PT), representante da Câmara no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), também falou sobre a gravidade das acusações e alertou sobre o problema de fiscalização no município. “Tem acontecido sistematicamente um problema de fiscalização em nossa cidade. O Departamento de Meio Ambiente (DEMA) não está dando conta de acompanhar e a Prefeitura precisa fazer alguma coisa. O CODEMA é um órgão político que aprova os projetos, mas é preciso garantir que a obra será feita conforme o projeto aprovado. Aparentemente o projeto está correto e nós o aprovamos, mas é preciso que haja um acompanhamento”.
Em sua fala o Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) leu trechos da Ação Pública que falam sobre a possibilidade de envolvimento direto do Prefeito Municipal Ângelo Chequer, e salientou a preocupação com a possibilidade de favorecimento familiar neste caso.
O Vereador Sérgio Norfino Pinto (Dr Sérgio) (PSDB) também comentou sobre o assunto, reforçando a necessidade de averiguação dos fatos. “A população está buscando ética e transparência, e nós legisladores compartilhamos dessa ideia. Se for confirmada a improbidade administrativa, os culpados deverão ser responsabilizados, e se a comunidade for lesada, ela deverá ser ressarcida”, disse o Vereador.
A Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), Presidente da Câmara Municipal, salientou a importância de discutir o assunto na Casa Legislativa. “Cabe ao Legislativo discutir e acompanhar de perto essa questão, cumprindo nosso papel de fiscalizadores. Acredito que a Câmara deve fazer parte disso como um todo, com transparência e com entendimento coletivo”. A Presidente solicitou, ainda durante a reunião, que fosse encaminhado um oficio solicitando ao Executivo o envio à Casa de todas a documentação relacionada ao caso para apreciação dos Vereadores.
Texto e foto: Anna Gabriela Motta