Vereador propõe Projeto de Lei para regulamentar e incentivar artistas de rua

Pensando em regulamentar as intervenções de artistas de rua no Município, o Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude da Câmara, elaborou o Projeto de Lei n° 008/2016. A matéria busca, além de estabelecer normas, incentivar as manifestações artísticas.

De acordo com o Vereador, compreende-se como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, dança, capoeira, artes plásticas, malabarismo e literatura. A proposta é que essas intervenções possam acontecer em vias, cruzamentos, parques e praças públicas, seguindo as determinações da lei.

O projeto estabelece a gratuidade para os espectadores, ficando permitidas doações espontâneas, a não utilização de palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação e autorização junto ao órgão competente do Poder Executivo, o horário permitido de 8h às 22h, e a proibição de patrocínio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo Projetos apoiados por Lei Municipal, Estadual ou Federal de incentivo à cultura. Além disso, de acordo com Geraldão, “é importante destacar que serão resguardadas a mobilidade urbana, não podendo interromper toda a via, e os níveis máximos de ruídos estabelecidos no Código de Posturas do Município”.

Para o Vereador, “este Projeto traz em si o reconhecimento que existe um sentimento público de produção artística, que é anterior ao conceito de arte privada conforme nós a conhecemos e que se manifesta. A arte de rua deve ser valorizada, até mesmo pela carência de edificações públicas para desenvolver artes. Novas possibilidades artísticas poderão nascer desta nova relação”.

Será realizada em breve uma reunião com os artistas de rua para discutir o Projeto de Lei antes da discussão e votação em Plenário para debater e agregar sugestões à matéria.

Texto: Lidiany Duarte

Revisão e foto: Anna Gabriela Motta