Vereadores aprovam Projeto do Prefeito Municipal

por Assessoria de Comunicação publicado 11/05/2016 10h45, última modificação 11/05/2016 10h48

Visando melhorias para a saúde pública do Município de Viçosa, os Vereadores aprovaram em primeira votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (10), o Projeto de Lei 017/2016, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer, que dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes e especializandos na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A demanda foi encaminhada ao Prefeito por intermédio do Vereador Sávio José (PT), tendo em vista que somente o Executivo pode desenvolver Projetos de Lei que incidam nos gastos do Município.

A existência adequada de um Programa de Residência Medica em Saúde da Família agrega as políticas públicas de saúde em Viçosa. Com esse Projeto, a ideia é ter o profissional médico inserido na comunidade, com a possibilidade de fixação definitiva, atuando de acordo com a sua formação, dentro das diretrizes e metas da atenção primaria à saúde. O Programa de Residência Médica da Universidade Federal de Viçosa (UFV) conta com quatro vagas, que não eram preenchidas pelo baixo valor das bolsas que eram oferecidas.

Os requisitos mínimos para a concessão de bolsas para residentes e especializandos nas redes de serviço do SUS são: vínculo a Programa de Residência Médica decorrente de seleção realizada pela UFV para a área de Medicina de Família e Comunidade, de acordo com o convênio nº 042/2015 ou outro que substitua; carga horária prática mínima com 32 horas semanais a serem desenvolvidas em serviços vinculados à Secretária Municipal de Saúde de Viçosa; aprovação formal, após entrevista, realizada pelo Secretário Municipal de Saúde. Serão concedidas quatro bolsas anuais, no valor de R$ 3.000,00, com um período de vigência máxima de dois anos.

A complementação do Município na bolsa de residência médica tem o intuito de atrair residentes para a cidade para trabalhar nos Programas de Saúde da Família. O Vereador Sávio declarou: “Conversamos com moradores e eles relataram a importância de um médico especializado nos Programas de Saúde da Família (PSFs). Queria parabenizar o Executivo, por entender a importância dessa bolsa, e o departamento de medicina, principalmente o Professor Leandro Davi, que em uma oportunidade veio até a Casa Legislativa, a meu convite, para falar sobre o assunto. Estamos a um passo de melhorar os serviços prestados a nossa população na área da saúde da família.”.

O Vereador Sérgio Norfino Pinto (Dr. Sérgio) (PSDB) complementou: “Essa iniciativa mostra a sensibilidade do Prefeito em atender a solicitação, além do investimento na atenção primária e da valorização dessa atividade para o sistema de Saúde Pública.”. Segundo ele: “A população cobrava a falta do profissional na comunidade. Esse serviço médico vai agregar muito a atenção primária da saúde no município.”. O Vereador Sérgio Norfino ainda salientou: "O Projeto é fundamental para a saúde em Viçosa.".

 

Texto: Lidiany Duarte
Foto: Anna Gabriela Motta
Revisão: Mônica Bernardi

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