Veto lido em reunião Ordinária é tema de Tribuna
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (24), foi lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, presidida pelo Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), ao Veto aposto pelo Prefeito Municipal Ângelo Chequer ao Projeto de Lei n° 007/2016. A matéria altera a Lei n° 1.142/1996 que cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural. O Chefe do Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico de Viçosa, José Mário da Silva Rangel, trouxe o tema para a Tribuna. O Vereador Marcos Nunes (PT) se posicionou sobre o assunto.
O Projeto 007/2016 foi aprovado em Plenário no dia 12 de abril de 2016 e altera a composição do Conselho, fazendo a inclusão de 1 (um) membro da Academia Viçosense de Letras, 1 (um) representante do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Por meio de Emenda Modificativa, também foi criada uma cadeira para um profissional com conhecimento especifico na área de História, indicado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, um representante com conhecimentos específicos na área de Direito, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e um representante com conhecimentos específicos na área de Artes, indicado também pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
No entanto, de acordo com José Mário, o Conselho Municipal de Política Cultural está inativo e não poderia, então, fazer as indicações dos membros. “Um Conselho não pode depender do outro. Por isso peço que não derrubem o Veto do Prefeito, e assim o próprio Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural indique esses membros.” Ele reforçou o pedido solicitando que, em caso de dúvidas, que o Conselho fosse ouvido antes da votação do Veto.
O Vereador Marcos Nunes, que é membro da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude da Casa Legislativa, Presidida pelo Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB), falou sobre o parecer da Comissão em relação ao Veto. “A Comissão se debruçou sobre o projeto, tentando achar uma solução para esta questão. O Veto faz sentido, pois o Conselho de Política Cultura não está ativo, e não poderia indicar um representante da área de História e de Artes, mas nós não concordamos com a indicação dos membros feita pelo próprio Conselho de Cultura e Patrimônio Cultural, e por isso orientamos a derrubada do Veto”, explicou.
Marcos informou que a Comissão da Câmara irá pedir uma reunião com o Conselho e com a Secretária Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes, Cíntia Fontes, buscando solucionar as duas questões. O Vereador concluiu destacando o respeito ao Conselho, e que por isso a Comissão irá procurar resolver junto aos órgãos.
Texto e foto: Anna Gabriela Motta