Câmara recebe Executivo para balanço e esclarecimentos
Por meio do Requerimento n° 023/2016, apresentado pelos Vereadores Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PRTB), Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), Vice-presidente da Câmara Municipal, Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) e Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Secretário da Mesa Diretora, foram convidados para participar da reunião Ordinária da terça-feira (28) o Prefeito Municipal Ângelo Chequer, o Secretário Municipal de Governo, Luciano Piovesan, e o Procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão. O objetivo era dar esclarecimentos a cerca dos repasses constitucionais e arrecadação própria do município, e apresentação do balanço geral dos atos da administração.
O Secretário de Governo iniciou fazendo um balanço dos 20 meses da atual administração, e apontou como destaque o aumento da arrecadação do Município. “No ano de 2015 tivemos aumento significativo do ISSQN, ITBI, IRRF, taxas, iluminação pública e patrimonial. Esses foram esforços da administração que geraram efetivamente a possibilidade de honrar os compromissos da Prefeitura”. O Secretário citou a questão da queda de recursos e salientou que foi possível cumprir 97% do que estava orçado e o que foi arrecadado, e apresentou um comparativo das despesas do Município.
Já no ano de 2016, o Secretário informou que houve uma queda da receita, “evidenciando o momento de crise que o país está passando”. Ainda assim ele reforçou que os investimentos na área de saúde e educação, por exemplo, se mantiveram acima do limite mínimo constitucional. “O lema que estamos trabalhando desde 2014 é focado em ‘Gestão para o desenvolvimento’. Estamos trabalhando com o planejamento estratégico”, salientou o Secretário.
Em sua fala, o Prefeito aproveitou para responder alguns questionamentos feitos por Vereadores, na mesma reunião, durante o uso da Tribuna pelos Parlamentares. Em relação às críticas feitas pelo Vereador Sávio José (PT) sobre o acordo firmado entre a Prefeitura e moradores de determinados locais para que estes custeiem parte da obra ou do material para manutenção de ruas, Ângelo afirmou ser possível e permitido realizar parceria com a população envolvida devido a realidade financeira que impede atender as demandas.
Outro assunto comentando pelo prefeito, levantado pelo Vereador Edenilson José Oliveira (PMDB), foi sobre a inauguração da Farmácia de Minas. O Vereador apresentou fotos do local, e disse que “a obra foi inaugurada, mas a Farmácia ainda não está funcionando. Além disso, já é possível perceber uma parte danificada da construção”. O chefe do Executivo explicou que cabe ao Município inaugurar a estrutura física para que siga para a segunda fase, de contratação, e depois finalmente para o envio dos medicamentos. Sobre a parte que foi danificada, Ângelo informou que a obra ainda está na garantia e que a empresa licitada deve fazer reparos sempre que necessário, por cinco anos.
Já o Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) apresentou na reunião a Indicação n° 255/2016 em que solicita informações sobre pedido de materiais de construção junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) feito pelo Chefe do Executivo e alguns Secretários para obras da Prefeitura e para repasse a terceiros. O Prefeito Ângelo então afirmou que esses procedimentos estão dentro da legalidade, e o Procurador do Município endossou sua fala: “quando a administração direta precisa de algum material que, por exemplo, o SAAE tem, a Secretaria de Obras faz o pedido formalmente. Se em algum momento isso aconteceu, tudo está documentado e visou o interesse público”.
Ainda sobre o tema, o Vereador João Januário Ladeira (João Josino) (PR) comentou sobre a transferência de um carro que foi repassado ao Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS). “Foi muito melhor fazer a doação deste veículo que estava ocioso. Ele está sendo muito bem aproveitado”.
Dentre as diversas questões levantadas pelo Vereador Sávio José (PT), foi comentado sobre o fechamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). De acordo com Luciano, “O CEO não foi fechado. Na realidade o que houve foi ingerência no passado para instala-lo em um local inadequado. Fizemos uma mudança e atualmente temos dois centros odontológicos municipais, com dentistas se revezando e atendendo o dia todo em ambos”. O Vereador também criticou a demora na finalização do Plano Diretor de Viçosa e do Plano de Resíduos Sólidos. O prefeito lamentou a demora, e explicou que são projetos densos e complexos.
Para finalizar, o Prefeito Ângelo e o Secretário de Governo comentaram sobre os atrasos no encaminhamento de documentos solicitados pelos Vereadores. Segundo o Secretário, “esse é um problema que precisa ser resolvido com urgência. Os Secretários já foram cobrados para priorizar esse atendimento e enviar a documentação quando for solicitada. Estarei reforçando esse pedido”.
Texto e foto: Anna Gabriela Motta