Câmara sedia evento sobre combate ao trabalho infantil

O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e, para consagrar essa data, o Centro de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (CENSUS) realizou, na noite da segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Viçosa, o encerramento do Projeto “Trabalho Infantil é Crime” desenvolvido pela entidade durante o último ano.

A Mesa Diretiva do evento foi composta pela Presidente da Casa Legislativa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV); pelo Secretário Estadual de Direitos Humanos e Participação Social, Nilmário Miranda; pela Coordenadora do Projeto “Trabalho Infantil é Crime”, Rosângela Fialho; e pelo Secretário Municipal de Governo, Luciano Piovesan Leme. Também estiveram presentes os Vereadores Sávio José do Carmo Silva (PT) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PTC), além do Prefeito Municipal Ângelo Chequer.

A cerimônia teve início com a apresentação cultural do Centro Social Padre Alec. Em seguida, a Coordenadora do Projeto Rosangela Fialho explicou todo o processo de coleta de dados, a conversa com as crianças e adolescentes e a análise feita sobre a situação do município em relação ao tema. Segundo ela: “Estamos apresentando a finalização do Projeto, mas, para nós, ele é o começo de um trabalho a ser realizado em Viçosa.”.

O Projeto, contou com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) e do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. Rosangela destacou que os problemas identificados, relacionados ao trabalho infantil, continuam existindo por meio dos mitos enraizados na cultura popular.

De acordo com Rosangela: “Muitos ainda falam que o trabalho educa, que o trabalho precoce evita o descaminho, que é preferível a criança estar trabalhando que na rua, como se a única opção fosse essa. Por isso, pensamos em fazer um Projeto que conscientizasse e esclarecesse os pais, professores e educadores, sobre as mazelas causadas ao ser humano pela iniciação precoce ao trabalho, em uma fase da vida que ainda estão em desenvolvimento físico, mental, emocional e social.”.

Com base nos dados apresentados pela Coordenadora do Projeto: das 1.323 crianças de 9 a 11 anos, 115 trabalham; das 2.247 crianças de 12 a 15 anos, 427 trabalham; dos 949 adolescentes de 16 a 17, 245 trabalham. Ou seja, do total de 4.519 alunos entrevistados, 787 estão trabalhando. Desses, 95 estão no setor da agropecuária, 156 no comércio e serviços gerais, 30 na construção civil, 207 no trabalho doméstico e 40 em oficinas mecânicas. 206 alunos não quiseram identificar o local de trabalho.

Segundo a Vereadora Marrilange: “Temos a evasão das escolas no período da panha de café, nas vésperas de natal, quando perdemos os alunos para o comércio, além das crianças que trabalham nos barzinhos da família e tantas outras. Isso é algo sério que precisa ser monitorado, e são discussões e debates como esse que fazem com que possamos resgatar esses alunos.”, afirmou.

O Secretário Nilmário Miranda iniciou sua fala parabenizando a Casa Legislativa por sediar o evento: “Parabenizo a Câmara, aqui é o lugar certo para abrir esse debate, pois é a Casa do povo.”, declarou. Ele contextualizou a trajetória do trabalho infantil no Brasil, os avanços, conquistas em favor das crianças e dos adolescentes e as muitas questões que ainda precisam ser analisadas e mudadas com relação ao tema.

Ele lembrou que: “Até 1988, as crianças não eram consideradas sujeitos de direito, eram apenas seres tutelados. Além disso, o trabalho precoce era considerado um método educativo, mas só para os pobres, o trabalho infantil sempre teve classe e raça no país. O trabalho infantil tem a exploração de um ser sobre outro, sobretudo de um ser vulnerável. Para não contratar um adulto que exige os seus direitos, se colocava uma criança no lugar.”.

Sobre os avanços ele comentou: “Hoje, na Constituição, a criança tem prioridade absoluta, pois se pensou que o futuro da criança era o que mudaria o nosso país. Hoje a criança é sujeito de direito e tem proteção integral com o Estatuto da Criança e do Adolescente.”.

Texto: Lidiany Duarte

Foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi