Diretor da OAB apresenta propostas de Projeto de Lei
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (14), o Diretor de Comunicação e Marketing da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Viçosa, Leonardo Rezende, ocupou a Tribuna para apresentar aos Vereadores uma proposta de Projeto de Lei de Emenda a Lei Orgânica do Município. Além disso, ele também falou sobre outros quatro projetos que a OAB apresentou ao Executivo.
De acordo com Leonardo, a proposta de alteração na Lei Orgânica foi discutida pela OAB com objetivo de facilitar e incentivar a proposição de projetos de iniciativa popular. “Estamos sugerindo a alteração do Art. 59 da Lei Orgânica, passando então a não ser obrigatório o uso específico do título de eleitor nas assinaturas do projeto. Estaremos ampliando a possibilidade de participação popular para encaminhamento de projetos de lei que a sociedade julga importantes”, explicou. Ele informou ainda que esta é uma determinação que já contempla diversas cidades, como Belo Horizonte, e até mesmo a Legislação do Estado de Minas Gerais.
Ao ocupar a Tribuna, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) parabenizou a proposta da OAB. “Parabenizo a entidade por nos trazer esta ideia. É nessa política que eu acredito, feita com a participação popular. Com essa mudança será mais fácil a sociedade trazer propostas para essa Casa Legislativa”, reforçou o Vereador.
O Vereador Marcos Nunes (PT) também se manifestou favorável. “Existem três meios para que projetos de lei possam ser propostos em nosso País: pelo Executivo, pelo Legislativo e pela inciativa popular. É interessante a mudança apresentada, pois o título de eleitor é um documento que nem sempre está conosco, o que dificulta a assinatura por parte do cidadão. Nós sonhamos com uma democracia mais participativa, pois quem nos acompanha sabe a dificuldade de apenas 15 vereadores representando 52 mil pessoas. Precisamos avançar e esses projetos são muito bem vindos”, salientou Marcos.
Além dessa proposta, Leonardo também falou sobre outros projetos sugeridos pela OAB no início do mandato do Prefeito Ângelo Chequer. “Um foi sobre o processo administrativo municipal, que já foi aprovado pela Câmara e já está em vigor. Encaminhamos também mais três relacionados ao Meio Ambiente: determinação sobre a captação de água de chuva em residências, sobre a conservação de água e um sobre ‘IPTU verde’, que é um incentivo fiscal para que os proprietários adotem medidas que contribuam com o meio ambiente em suas residências”.
O projeto que dispõe sobre captação de água de chuva também foi aprovado pelo Legislativo Municipal, proposto pelo Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), Vice-presidente da Câmara e Presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente.
Texto e foto: Anna Gabriela Motta