Projeto de Lei sobre alimentação escolar é tema de reunião

O Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PC do B), Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, continua o processo de discussão e desenvolvimento do Projeto de Lei n° 025/2016, de sua autoria, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede particular de ensino no município de Viçosa. Em reunião, realizada na sexta-feira (17), participaram as nutricionistas do Departamento de Nutrição e Saúde da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e os responsáveis pelas cantinas das escolas. O objetivo foi apresentar as propostas para os cantineiros, ouvir as sugestões e sanar as dúvidas existentes.

O Projeto de Lei tem como base a preocupação com o aumento da obesidade infantil e com as carências nutricionais associadas à má alimentação. Diante da abusiva oferta de alimentos não saudáveis nas cantinas, o Projeto visa instruir um aparato normativo que assegure a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que foi incluído na Constituição Federal Brasileira em 2010, no artigo 6°. Ao reconhecer Constitucionalmente, se tornou obrigação do Estado prover, proteger, respeitar e promover esse Direito de forma universal.

O Vereador Idelmino tem buscado desenvolver uma Lei com base no diálogo entre as parte envolvidas, e de acordo com ele: “Para que seja uma Lei exequível e para que tenha bons resultados é preciso conversar, tornando o trâmite da Lei um processo democrático, visando o melhor para todos os envolvidos.”.

Texto: Lidiany Duarte

Revisão e foto: Mônica Bernardi