Vereador discute Projeto de Lei sobre alimentação escolar

Na manhã da sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Viçosa, aconteceu uma reunião com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 025/2016, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede particular de ensino no município de Viçosa, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PC do B), Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa Legislativa. A reunião aperfeiçoou a proposta do projeto, realizando algumas alterações visando o melhor cumprimento e fiscalização da Lei, além de pensar no que é mais adequado para as escolas, para as cantinas e principalmente para a saúde dos alunos.

Além do Vereador Idelmino, estiveram presentes: a Coordenadora do Programa Pró-Celíacos III, Renata Lopes Siqueira; a Economista Doméstica do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Regina Célia Rodrigues; a Nutricionista do Departamento de Nutrição da UFV, Tatiane Serafim; a Professora de Nutrição e Saúde da UFV e Coordenadora do Programa Pró-Celíacos, Ana Vládia Bandeira Moreira; e o Professor do Colégio Carmo, Gilton Natan Soares de Almeida.

Preocupados com o aumento da obesidade infantil, com as carências nutricionais associadas a má alimentação e diante da abusiva oferta de alimentos não saudáveis nas cantinas, o Projeto de Lei tem o objetivo de instruir um aparato normativo que assegure a realização do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), que foi incluído na Constituição Federal Brasileira em 2010, no artigo 6°. Ao reconhecer Constitucionalmente, tornou-se obrigação do Estado prover, proteger, respeitar e promover esse Direito de forma universal.

O assunto é discutido de maneira recorrente pelo Vereador Idelmino, que tem buscado criar uma Lei com base no diálogo entre as partes envolvidas, “para que seja uma Lei exequível e que tenha bons resultados”, por isso, as reuniões buscando a compreensão e a discussão do Projeto. Segundo o Vereador: “As reuniões são importantes para fazer que todo o tramite da Lei seja um processo democrático, visando o melhor para todos.”.

A ideia é que as ações relativas à promoção da alimentação saudável envolvam toda a comunidade escolar, alunos e suas famílias. As escolas adotarão conteúdo pedagógico e manterão em exposição material de conteúdo visual sobre o tema.

O Professor Natan parabenizou o Projeto: “Percebo vários aspectos nesse Projeto: o político, por ter um Vereador preocupado com a causa; o técnico, por contar com profissionais da área da nutrição, capacitadas para falar sobre o assunto; e o social, devido a preocupação com a alimentação das crianças. É um Projeto muito bom.”.

O Vereador Idelmino lembrou que em 2007 entrou em pauta um Projeto de Lei de autoria do Ex-vereador Arnaldo Dias de Andrade, sobre esse assunto, mas que perdeu por oito votos a sete, pois alguns Vereadores alegaram que os pais tem o direito de escolher o que o filho vai comer, mesmo que não seja um alimento de qualidade. Porém hoje, a alimentação é um Direito e os pais são corresponsáveis por assegura-lo.

O Projeto também assegura a alimentação de indivíduos com intolerância alimentar, desde que declarada no momento da matrícula. No mesmo momento será entregue para os pais a Lei, para que eles fiquem cientes dos direitos do filho com relação à alimentação.

O Vereador Idelmino enviará uma correspondência para as escolas particulares repassando o que foi discutido e os encaminhamentos da reunião, ele reforçou a importância dos diretores das escolas participarem desse processo de tramite da Lei, já que atinge diretamente a eles. Além disso, será solicitada uma conversa com os cantineiros(as), para apresentação do Projeto e abertura para sugestões. Ele também irá convocar uma reunião com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com o objetivo de discutir a fiscalização da merenda escolar.

Texto e foto: Lidiany Duarte

Revisão: Mônica Bernardi