Vereadores cobram documentação do Executivo
Após a leitura de um ofício enviado à Câmara Municipal pelo Secretário de Governo Luciano Piovesan, em que ele reforça a transparência do Executivo, o Vereador Edenilson José Oliveira (PMDB) ocupou a Tribuna na reunião Ordinária da terça-feira (14) para fazer críticas ao Executivo com relação ao não fornecimento de documentação solicitada pelos Parlamentares. O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) deu apoio aos comentários do Vereador Edenilson.
Ao ocupar a tribuna o Vereador Edenilson criticou a postura do Executivo quanto ao envio de documentos solicitados. De acordo com o Vereador, os Vereadores Sávio José (PT), Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC) e ele pediram documentação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e estas foram entregues no tempo correto, mas antes disso ele já havia solicitado informações sobre a reforma dos postos do Programa de Saúde da Família (PSF) de São José do Triunfo e Cachoeira de Santa Cruz e até agora não recebeu. “Quando há interesse em divulgar, realmente esses documentos chegam. É um direto nosso como Vereador fazer essas solicitações para fazer análise das ações do Executivo”.
O Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PRTB), Líder do Prefeito na Câmara, entregou ao Vereador Edenilson uma cópia da Lei n° 1.789/2006, de autoria do então Vereador Ângelo Chequer, que dispõe sobre o não cumprimento de uma solicitação do Legislativo. “Essa lei permite que o Parlamentar tenha acesso a qualquer documentação que ele julgar necessária”.
Fazendo coro a fala de Edenilson, o Vereador Geraldão salientou que ao longo das 19 reuniões Ordinárias realizadas em 2016, ele propôs 16 Indicações, sendo que 6 são relacionadas a pedidos de documentação ou informações. “Venho falar de omissões do Poder Executivo no encaminhamento de documentos a essa Casa. Até agora nenhuma dessas solicitações foram atendidas”. Geraldão citou alguns assuntos que precisam dos documentos para ser discutidos, como a questão do Transporte Escolar e do Parque do Cristo. O Vereador citou ainda o Decreto n° 201/1967, da Presidência da República, em que fica definido como crime de responsabilidade, no Inciso XV do Art. 1, “deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei”.
Para a próxima reunião Ordinária já haviam sido convidados a participar o Prefeito Ângelo Chequer, o Secretário de Governo e o Procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão. Ainda no uso da tribuna, o Vereador Geraldão reforçou então o pedido de que os representantes do Executivo cheguem à Câmara com todas as documentações solicitadas pelos Vereadores.
Texto e foto: Anna Gabriela Motta