PEC 241 é tema de discussão durante a reunião da Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal foi debatida pelos vereadores na reunião Ordinária da terça-feira (11).  O Vereador Sávio José (PT) iniciou a discussão.

Em sua fala na tribuna, o Vereador Sávio lamentou a aprovação da Emenda e disse que esse assunto deve ser debatido todos os dias. De acordo com o Vereador a medida mexe com os direitos da população, pois classifica “investimento como gasto” e ressaltou ainda que “a sociedade brasileira tem que saber o nome de cada deputado que votou a favor dessa PEC, que votaram contra o Brasil”.

A PEC aprovada, em primeiro turno, pelos deputados na segunda-feira (10) também foi abordada pela Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV). Segundo a Presidente, a Emenda é uma perda para aqueles que necessitam de saúde e educação, e salienta que “a reforma política é necessária e precisa vir antes de tudo”.

De acordo com o Vereador Sérgio Norfino (Dr Sérgio) (PSDB), Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, a PEC visa controlar os gastos públicos, que foram “mal gastos em administrações anteriores e que, infelizmente, vai custar ao povo e leva tempo”.

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Nunes (PT), reforçou que o dinheiro público é curto e deve ser priorizado. Marcos também explicou que os recursos que os prefeitos aplicam nas áreas de educação e saúde são vinculados “hoje a gente aplica 25% dos recursos em educação e 15% em saúde, e temos problemas”, e finalizou se dizendo preocupado com o que acontecerá daqui para frente. 

Texto e foto: Camila Santos

Revisão: Mônica Bernardi