Projeto sobre alimentação saudável nas escolas particulares é aprovado
Foi aprovado, em 1ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 025/2016, que regulamenta a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas particulares do município. O projeto é de autoria do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Durante a discussão do projeto, o Vereador Idelmino usou a tribuna para lembrar que o debate vem sendo feito há vários meses, em parceria com o Departamento de Nutrição e Saúde (DNS) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). “Este projeto começou a ser construído em julho do ano passado, e só foi possível porque contou com várias mãos. Professores, estudantes, donos de cantina, nós fizemos isso”, apontou Idelmino.
Outros parlamentares se manifestaram de forma favorável em relação à matéria. O Vereador Marcos Nunes (PT) parabenizou os envolvidos no projeto e no debate, e disse que “essa lei vem a calhar, a gente precisa caprichar um pouco mais na alimentação dos nossos estudantes”. O Vereador Sávio José (PT) também destacou a importância do trabalho conjunto para a elaboração do projeto: “como é construído por várias mãos, tem grandes chances de dar certo. A política é feita através de debates e troca de ideias, essa ação inspira novas ações”.
O Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB), que é Líder do Prefeito na Casa, considerou a iniciativa “louvável” e aproveitou para argumentar o fato de a legislação poder agir sobre a rede privada de ensino, o que foi esclarecido pelo Departamento Jurídico e pelo Vereador Idelmino, que afirmou que a promoção da alimentação adequada extrapola a questão pública ou privada. “É um direito humano. Ao reconhecer isso, o Estado se torna obrigado a promovê-lo de forma universal”, encerrou.
O projeto segue para 2ª votação, prevista para a reunião Ordinária da próxima semana.
Texto e foto: Cleomar Marin
Revisão: Mônica Bernardi