Vereador debate atuação do Conselho Tutelar

Após reunião realizada na tarde da terça-feira (25) (foto) com representantes do setor de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Viçosa, o Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PRTB), 2º Secretário da Mesa Diretora, e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública, utilizou a tribuna durante a reunião Ordinária, também da terça-feira, para falar sobre as ações do Conselho Tutelar no município. 

Além do Vereador Luis Eduardo, participaram da reunião os advogados Suzana Carneiro e Edson de Carvalho Filho e Souza (OAB/Viçosa) e o Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PTC), Relator da Comissão de Direitos Humanos, e Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, que discutiram as abordagens que o Conselho Tutelar pode fazer durante seu atendimento e qual seria o papel do conselheiro e da Polícia Militar em alguns chamados. 

Em sua fala na tribuna, Luis Eduardo salientou a importância de se definir o papel do Conselho Tutelar e ressaltou que “em muitas situações o Estatuto da Criança e do Adolescente não diz nada, se há um problema com um menor, seja ele vítima ou cometendo um ato ilícito não existe uma deliberação legislativa”. O Vereador fará uma proposta de emenda a Lei do Município que aborda a atuação do Conselho, o objetivo é  deixar claro as responsabilidades do órgão.

 Texto e fotos: Camila Santos

Revisão: Mônica Bernardi