Vereadores aprovam Projeto sobre a Obrigatoriedade de Salva-vidas

Foi aprovado, em definitivo pelos vereadores, durante a reunião Ordinária da terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 029/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em piscinas de uso coletivo e congêneres, e suas Emendas Modificativas nºs 002, 003 e 004. O Projeto é de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PTC) e Sérgio Norfino Pinto (Dr. Sérgio) (PSDB).

A Emenda Modificativa nº 002 altera o artigo 2º do projeto a fim de acrescentar à possibilidade de capacitação técnica pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, o Curso de Treinamento aprovado pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA).  Já o inciso IV do artigo 4º foi modificado pela emenda nº 003, e inclui nadadeiras e coletes salva-vidas nos itens obrigatórios em piscinas e, por fim, a emenda nº 004 altera o prazo para adequação dos clubes e demais entidades, após publicação, para 120 dias.

Dr. Sérgio afirmou que “a finalidade é atender uma solicitação dos representantes dos clubes para que possam se adaptar à nova legislação”.

Ainda de acordo com os autores da matéria, “é importante ter um profissional capacitado em ambientes aquáticos. Isso representa casos de vida ou morte”. O projeto de lei segue para apreciação do Executivo Municipal.

Texto e fotos: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi