Câmara realizará Audiência para debater chamamentos públicos

Foi lido na reunião da terça-feira (29) o Ofício nº 1.386/2016, do Executivo Municipal, que informa sobre a aproximação da vigência da Lei nº 13.019/2014, a partir de 2017, que regerá as parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações do Terceiro Setor. Para discutir sobre o assunto o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), pediu a realização de uma Audiência Pública.

De acordo com o Ofício, assinado pelo Secretário de Governo Luciano Piovesan, as entidades sociais subvencionadas deverão passar por uma série de condições e atender a requisitos a fim de receber recursos. A lei fixa como regra a realização de chamamento público, no qual as entidades interessadas precisam concorrer entre si. O Secretário ressalta que a adequação aos novos processos exigirá esforço de todos os envolvidos: “certamente este primeiro ano será de aprendizados”, afirmou.

Com o intuito de debater as diretrizes que nortearão os chamamentos públicos destinados às políticas públicas de cultura e esporte, o Vereador Geraldo Luis Andrade, Presidente da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, solicitou por meio do Requerimento nº 038/2016, a realização de uma Audiência Pública no dia 14 de dezembro, às 18h30, no Plenário da Casa Legislativa. De acordo com o Vereador, “esta é uma oportunidade de esclarecer as mudanças, para entidades e cidadãos”.

Texto: Cleomar Marin

Foto: Camila Santos

Revisão: Monica Bernardi