Lei Orçamentária Anual para 2017 é lida na Câmara

Entrou para a leitura na reunião Ordinária, da terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 057/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2017. O Vereador Lidson Lehner (PR), Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, comentou sobre o projeto.

O valor estimado para os gastos públicos para o próximo ano é de R$ 199.852.717.00, este valor é dividido entre a Câmara Municipal, Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE), Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) e o Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREVI).

Dentre os principais valores estimados, estão R$ 6.754.684,00 para a Casa Legislativa, R$ 144.500.417,00 para a administração direta da PMV, como secretarias e outros órgãos. Também ficou estipulado o valor de R$ 20.700,00 para o SAAE e R$ 26.890.000,00 para o IPREVI.

O Projeto de Lei entrou para a leitura após o parecer de duas comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), declarou que “analisando o aspecto constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa da proposição, em reunião com a presença dos seus três membro, a CCJ debateu e concluiu pela inexistência de vícios”. E a Comissão de Finanças e Orçamento, Presidida pelo Vereador Marcos Nunes (PT), “analisando a propositura em questão, a referida Comissão debateu e concluiu a inexistência de vícios”.

De acordo com o Vereador Lidson Lehner, há uma necessidade de leitura e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e afirmou que “a receita pode crescer ou diminuir, temos as leis federais que podem vir a alterar nossa arrecadação”.

O projeto entra para discussão e votação na próxima reunião, terça-feira, dia 06 de dezembro.

Texto e foto: Camila Santos

Revisão: Mônica Bernardi