Presidente protocola Moção de Repúdio à PEC 55 no Senado Federal

A Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), protocolou na manhã da segunda-feira (07), na Presidência do Senado Federal, a Moção nº 021/2016, em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55/2016. O documento cumpre deliberação aprovada na Audiência Pública realizada na Casa Legislativa na quinta-feira (03) e foi lido durante o debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo Senador Paulo Paim (PT) na tarde de segunda-feira (07), em Brasília.

O documento entregue no Congresso Nacional representa, em nome do povo de Viçosa, a insatisfação com a PEC nº 055/2016 (aprovada na Câmara dos Deputados como PEC nº 241/2016), que altera os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias para fixar o limite dos gastos públicos. De acordo com o documento, a PEC “coloca a Federação num longo período de obscurantismo e atraso na formação educacional” e trata de um “ataque sem precedentes aos avanços que a sociedade conseguiu a duras penas”.

Na reunião Ordinária da terça-feira (08), a Presidente Marilange, autora do requerimento que solicitou a audiência, agradeceu o apoio dos demais vereadores e afirmou que “é de suma importância o povo ter ciência do posicionamento de seus representantes.” O Vereador Marcos Nunes (PT) sugeriu que nova moção seja encaminhada aos Senadores da República, desta vez em nome do Legislativo Municipal. Marilange afirmou ainda que, os demais encaminhamentos da Audiência Pública, como a auditoria da dívida pública e a promoção de novos debates, continuarão a ser trabalhados: “nós não vamos desistir dessa discussão”, completou.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e fotos: Mônica Bernardi