Transporte escolar volta a ser assunto de discussão na Câmara

O transporte escolar voltou a ser discutido na reunião Ordinária da terça-feira (22). A Presidente do Conselho do Fundo de Recursos da Educação Básica (FUNDEB), Roseli de Castro, utilizou a Tribuna Livre para apresentar dados referentes à atuação do Município e do Estado no tema.

Segundo Roseli, a Prefeitura vem arcando com os custos do transporte de 2.351 alunos da rede estadual de ensino, frente a 1.483 da rede municipal. “Estamos invertendo as regras de cooperação, pois é dever do Estado amparar o município nos programas de apoio estudantil. O que ocorre em Viçosa é o contrário”, declarou. Ainda de acordo com Roseli, a situação faz com que o município deixe de investir em suas escolas: “apesar dos esforços da atual administração, sabemos que Viçosa tem baixa arrecadação. É preciso fazer ajustes na Lei do transporte escolar para que possamos cumprir a meta do Plano Decenal Municipal de Educação (PDME)”. O Plano, aprovado em 2015, determina que no prazo de cinco anos o município deverá transportar somente alunos da rede municipal.

A Presidente da Casa Legislativa, Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), solicitou, então, à Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Marcos Nunes (PT), que encaminhasse a discussão ainda este ano: “o transporte escolar em 2017 deve ser definido o mais rápido possível”, afirmou. Marcos Nunes também manifestou preocupação: “para reverter a situação, primeiro precisamos garantir o acesso à educação ao estudante vulnerável, independente se municipal ou estadual”, finalizou.

Outro encaminhamento, por parte da presidente, foi a construção de um documento a ser enviado ao Governo do Estado relatando o problema.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi