Vereadores se reúnem para discutir cessão de terreno ao Primeiro de Maio
Aconteceu na segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Viçosa, uma reunião para discutir questões relacionadas à renovação de cessão de terreno ao Primeiro de Maio Futebol Clube. O Presidente da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) e o Vereador Marcos Nunes (PT), membro da mesma e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, receberam dirigentes do clube e representantes do Poder Executivo.
A principal colocação da reunião se deve à Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil e obriga, a partir de 2017, o lançamento de editais de chamamento público para o repasse de subvenções sociais dos Municípios. Segundo o Vereador Geraldão, “a nova legislação não garante que a prefeitura continue repassando recursos ao clube, ou a outras entidades que até então recebem”. Marcos Nunes ressaltou a importância do trabalho realizado pelo clube: “os serviços sociais na área do esporte são essenciais e devem ser ampliados”, declarou.
O Secretário de Governo, Luciano Piovesan, reforçou que as entidades deverão se submeter aos editais de acordo com a lei federal e afirmou que “a decisão deve ser conjunta entre Poder Legislativo, Executivo e diretoria do Primeiro de Maio Futebol Clube”. O Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), Vice-presidente da Casa Legislativa, também participou da reunião.
Um novo encontro está marcado para a próxima segunda-feira (5) a fim de oficializar as discussões e apresentar pareceres jurídicos em relação aos apontamentos da reunião.
Texto e foto: Cleomar Marin
Revisão: Mônica Bernardi