Câmara aprova Reforma Administrativa municipal
A Reforma Administrativa do município foi destaque durante a 23ª, 24ª e 25ª reuniões Extraordinárias realizadas na terça-feira (27). Os projetos, de autoria do Executivo, tratam de mudanças estruturais na Secretaria de Saúde, no Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM), na Secretaria de Assistência Social, na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A primeira matéria relacionada à reforma a ser discutida foi o Projeto de Lei nº 074/2016, que altera a redação de dispositivos das Leis nºs 2.491/2015, 2.507/2015 e 2.566/2016. De acordo com o Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PRTB), o projeto trata de programas da Secretaria de Saúde como o Viva Vida e Hiperdia: “com essa lei, os servidores terão contratos prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2017, prazo máximo para que seja realizado concurso público”, esclareceu.
O Projeto de Lei nº 078/2016, dispõe sobre a estrutura administrativa do IPLAM. O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Líder do Prefeito na Casa, defendeu o projeto e declarou que “o IPLAM atualmente não está cumprindo seu papel por falta de recurso humano, essa lei não trata de um custo, mas sim de um investimento”.
A criação de uma Superintendência de Governança na Prefeitura, que está entre as proposições do Projeto de lei nº 080/2016, também gerou debates. O Vereador Marcos Nunes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou a especificidade do cargo e declarou que “uma só pessoa não dá conta, são necessários dois ou três”. Por fim, foi discutido o projeto de Lei nº 081/2016, que altera a Lei de Organização Administrativa de Pessoal do SAAE. De acordo com o Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), o projeto submetido ao plenário “não é o mesmo projeto elaborado pela comissão interna da autarquia, como consta na justificativa do mesmo”. O Projeto de lei nº 079/2016, que trata de mudanças na Secretaria de Assistência Social, foi aprovado sem discussão.
Os Vereadores Edenilson José Oliveira (PMDB), Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC), Professor Idelmino e Marcos Nunes manifestaram indignação com o trâmite dos projetos e votaram contrários. Segundo Idelmino, “todo ano os projetos de reforma administrativa chegam à Câmara em condição extraordinária, com o objetivo de entrar e sair sem modificações”. Marcos Nunes afirmou que “o projeto chega de última hora e não temos condição de nos debruçar para contribuir”.
Todos os projetos foram aprovados e seguem para sanção do Executivo Municipal.
Repercussão entre servidores
Servidores municipais lotaram o Plenário em busca de esclarecimentos relacionados às matérias, e que não estavam em pauta, como esclareceu o Líder do Prefeito na Casa, Vereador Geraldo Luís Andrade, que em sua fala na tribuna salientou: “nesta reunião não vamos discutir férias-prêmio, insalubridade, décimo terceiro ou quinquênio, como foi repercutido nas redes sociais, vamos seguir as discussões dos projetos de acordo com a ordem do dia”. O Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), ressaltou que “os projetos são de estrutura administrativa. As notícias que correram nas redes sociais sobre supressão de direitos dos servidores são boatos irresponsáveis”. A Presidente da Casa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) defendeu a reforma, que segundo ela “vem comtemplando amplamente os setores da administração municipal e vai trazer um funcionamento diferenciado à Viçosa”.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi