Projeto de lei que modifica o pagamento do adicional de insalubridade é aprovado
O Projeto de Lei nº 066/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 2.166/2011, foi aprovado durante a reunião Ordinária da terça-feira (20). Durante a votação a matéria obteve três votos contrários, uma abstenção, e dez favoráveis.
O projeto revoga a alínea “h”, do Inciso I, do Parágrafo Único do artigo da lei municipal. Assim, elimina o dispositivo que determina o pagamento de valores de adicional insalubridade quando o afastamento do servidor for a caráter de licença para tratamento de saúde.
De acordo com o autor, o “caput” do artigo 15 da Lei Municipal nº 2.166/2011 prescreve que o pagamento do adicional somente será efetuado aos servidores em efetivo exercício em local insalubre ou no desenvolvimento de atividades perigosas e justifica “quando o servidor está afastado de suas atividades justamente para tratar de problemas de saúde, não há exposição que justifique logicamente o pagamento do adicional”.
O Vereador Marcos Nunes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento comentou a matéria. De acordo com Marcos “é uma economia em torno de 33 mil, o que é insignificante perto de um servidor afastado por estar doente, embora não esteja doente por causa da insalubridade” e salientou “esses adicionais fazem parte do orçamento familiar”.
Também comentou o Projeto, o Vereador Sávio José (PT) que questionou a maneira como é identificado que o ambiente insalubre contribui para a doença e reforçou “é uma medida cruel e fica em dúvida a competência de determinar as causas efetivas das doenças”.
O Vereador Sérgio Norfino (Dr Sérgio) (PSDB), Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, explicou que o profissional médico é responsável por determinar as causas da doença e se houve interferência do ambiente insalubre.
Durante a votação, os Vereadores Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), Marcos Nunes e Sávio José votaram contrários a matéria, o Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC) (foto) se absteve e os demais aprovaram a matéria. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Camila Santos
Foto: Cleomar Marin
Revisão: Mônica Bernardi