Projeto de lei sobre cessão de imóvel ao 1º de Maio é aprovado

A Emenda Aditiva nº 001/2016 e a Emenda Modificativa nº 001/2016, ambas ao Projeto de Lei nº 115/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre cessão de terreno ao 1º de Maio Futebol Clube, foram submetidas ao Plenário na reunião Ordinária da terça-feira (13). As emendas são da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude da Casa Legislativa, composta pelos Vereadores Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) (Presidente), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PTC) (Relator) e Marcos Nunes (PT) (Membro). O projeto e suas emendas foram discutidos e aprovados em reunião Extraordinária, também na terça-feira.

A emenda aditiva inclui o 3º parágrafo no artigo 1º do projeto, estabelecendo que “a cessão será concretizada após termo de vistoria das instalações do imóvel”, a ser realizada por avaliador credenciado do Município. Já a emenda modificativa, altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da matéria. O parágrafo 1º passa a estabelecer que a cessão seja revogada em caso de interesse público, além de situações em que o imóvel seja destinado a atividade diversa prevista na lei. Já o parágrafo 2º passa a estipular o prazo de um ano de inatividade ou abandono das instalações do imóvel, caso em que o terreno também retornará ao município.

As emendas foram discutidas e aprovadas em única votação em reunião Extraordinária. Na mesma sessão, o projeto foi aprovado em 2ª votação, com pedido de dispensa da terceira.

Texto: Cleomar Marin

Foto: Camila Santos

Revisão: Mônica Bernardi