Vereador discute emissão de autorização para conduzir Ciclomotores

Na quarta-feira (07) o Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Secretário da Mesa Diretora, e Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, esteve na sede do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (DETRAN/MG) em Belo Horizonte para discutir a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), necessária para condutores dos veículos conhecidos como “cinquentinha”. O Vereador João Januário Ladeira (João Josino) (PR) também esteve presente na reunião.

Durante a reunião, o Chefe da Divisão de Habilitação do DETRAN/MG, José Marcelo de Paula Loureiro, afirmou que o sistema compartilhado pelos Departamentos de Trânsito de todo o país ainda não se adequou às Resoluções nºs 571 e 572 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que tratam da estrutura necessária para emissão da ACC nos centros de formação de condutores. “Dessa forma, o DETRAN não criou mecanismos para emissão da ACC, mas o condutor pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A”, declarou José Marcelo.

Para o Vereador Helder, “o processo de obtenção da carteira na categoria A é mais caro e mais complicado. O cidadão fica prejudicado por não ter como se adequar à lei, vigente há mais de um mês”. A legislação atual, que vigora desde o dia 01 de novembro, prevê multa de R$ 880,41 para quem for pego conduzindo a “cinquentinha” sem o documento de habilitação correspondente. O Vereador afirmou que vai entrar com uma representação ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a fim de que seja providenciada a adequação do sistema: “se o sistema do DETRAN não foi alterado, não pode haver cobrança da habilitação, uma vez que não tem como o cidadão adquirir a ACC”, declarou.

Texto: Cleomar Marin

Foto: Wagner Rosado