Vereadores aprovam mudanças no Regimento Interno da Câmara

Foi aprovado em reunião Extraordinária na terça-feira (27), o Projeto de Resolução nº 007/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa. O Regimento Interno é o conjunto de regras que regulamentam o funcionamento da Casa Legislativa.

O projeto recebeu emendas dos Vereadores Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), Vice-presidente da Câmara, Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), Lídson Lehner (PR), Marcos Nunes (PT), Sávio José (PT) e Sérgio Norfino Pinto (Dr. Sérgio) (PSDB). As propostas foram discutidas e votadas individualmente em único turno durante a 24ª reunião Extraordinária, sendo elas as Emendas Aditivas nºs 001, 002, 003, 005, 006, 008 e 009; as modificativas nºs 002, 003, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 016, 018, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027; e as supressivas nºs 001 e 002.

Entre as alterações, está a criação de uma Comissão Permanente de Trânsito e Mobilidade Urbana, por intermédio da Emenda Modificativa nº 027, proposta pelo Vereador Carlitos Alves. Com a alteração, a Casa Legislativa passa a contar com dez comissões.

A Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) ressaltou que as mudanças feitas no documento pelos atuais vereadores são para os próximos mandatos, e cumprimentou a Assessoria Jurídica da Casa: “não posso deixar de parabeniza-los pelo trabalho de revisão, que durou cerca de um ano”, declarou. O Regimento deve passar ainda por revisão final antes de ser sancionado e entrar em vigor para as próximas legislaturas.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi