Câmara discute reforma da Previdência em Audiência Pública
Por intermédio do Requerimento nº 006/2017, do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), foi realizada na quinta-feira (23) a Audiência Pública para discussão da reforma da Previdência Social. Segundo Idelmino, a sessão, que lotou o Plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, professores, estudantes e líderes de movimentos sociais, “cumpre o papel institucional da Casa Legislativa de incentivar a participação popular nas demandas que cercam a sociedade”. Foram convidados ainda os Deputados Federais que receberam votos em Viçosa.
Após compor a Mesa Diretora e a Tribuna de Honra da sessão, o Vereador Idelmino contextualizou a discussão relembrando do ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, realizado no dia 15 de março em Viçosa e diversas outras cidades do país. Para Idelmino, a manifestação foi a “maneira que a sociedade civil encontrou para pressionar os Deputados Federais contra a reforma, e já começa a surtir efeito”. A primeira votação da PEC 287 está prevista para a terça-feira (28), na Câmara dos Deputados em Brasília.
A convidada Maria Aparecida Meloni “Papá”, Diretora Financeira Adjunta da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg) e Vice-Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), falou sobre os fundamentos da PEC, apresentados pelo Governo Federal e discutiu a necessidade de uma reforma. Segundo Papá, “o que precisamos neste momento é de uma diretriz que fomente a criação de empregos. Com a atual reforma, o cenário para trabalhadores é desastroso e o futuro de jovens está comprometido”.
Em sua explanação, a professora Roberta Guerra, do Departamento de Direto da Universidade Federal de Viçosa e Doutora em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), mostrou as possíveis consequências da aprovação da PEC e enfatizou a importância do debate e da informação. Para Roberta, a reforma, se aprovada, será a mais dura já realizada desde a Constituição de 1988: “A Previdência já passou por muitas mudanças, mas esta é, seguramente, a de consequências mais catastróficas e que destruirá o sistema de proteção previdenciária do país”, apontou.
Ao direcionar a fala ao Deputado Federal Padre João (PT), o Vereador Idelmino fez questionamentos quanto aos bastidores da votação em Brasília e ao projeto de lei de terceirização irrestrita, aprovado na quarta-feira (22). O Deputado avaliou a reforma e outras mudanças feitas pelo Governo como “desmonte total e precarização do trabalho”. Padre João citou ainda a importância das iniciativas locais: “as câmaras municipais estão se organizando, e devem se organizar, pois são os vereadores e cidadãos que sabem quais Deputados elegeram e têm o direito de cobrar”, afirmou.
O público participou com perguntas aos convidados e reflexões sobre a situação política do país. Entre os encaminhamentos da sessão, está a mobilização constante de fóruns políticos na cidade, a construção coletiva de estratégias contra a reforma, e uma moção de repúdio à Câmara dos Deputados, encaminhada ao Presidente Rodrigo Maia (DEM) e demais deputados federais, assinada pelos presentes. O Vereador Idelmino ressaltou que o novo documento agrega à Moção nº 005/2017, aprovada na reunião Ordinária da terça-feira (21), também endereçada à Casa Legislativa em Brasília.
Participaram ainda da audiência os Vereadores Antônio Elias Cardoso (Tuim) (PTB), 2º Secretário da Mesa Diretora, Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB), Sávio José (PT), Sérgio Aloíso da Silva (Sérgio Construtor) (PSDC) e Raimundo Guimarães (PSDB).
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi