Câmara, Prefeitura e Autarquias prestam contas em Audiência
Foi realizada na quinta-feira (23), por meio do Ofício nº 043/2017 do Gabinete do Prefeito, Audiência Pública para Prestação de Contas referentes ao 3º quadrimestre de 2016. O ofício, lido durante a reunião Ordinária da terça-feira (07), convidou representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, Instituto de Previdência Municipal (IPREVI) e do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) para apresentar a gestão financeira dos meses de setembro a dezembro do ano passado.
A audiência, que aconteceu no Plenário da Casa Legislativa, foi dirigida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC). O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), suplente da referida Comissão, também fez parte da Mesa. A prestação de contas está prevista na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tem o objetivo de fiscalizar e controlar os gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.
As contas da Casa Legislativa foram apresentadas pela Controladora, Clarice Ribeiro e pela Contadora, Simone Coelho. De acordo com as servidoras, o repasse estimado para o Legislativo em 2016 era de R$5.923.896,00. Desse valor, foram empenhados R$5.358.978,59 e executados R$5.200.009,15, contabilizando 97,03% do previsto na Lei Orçamentária Anual.
A Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena Duarte, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bittencout, trouxeram o balanço da Prefeitura. O Executivo arrecadou em 2016 R$142.079.303, correspondente a 95,07% do valor previsto para o ano. Após apresentação dos repasses, Geraldão parabenizou a Secretaria: “é um bom sinal esta Casa, e a população, ver que as suplementações orçamentárias estão sendo cumpridas”.
O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe da Controladoria, Lucimara Rodrigues. Segundo Lucimara, o IPREVI encerrou o ano com superávit de R$583.232,88.
A última apresentação da audiência foi do IMAS, feita pela Presidente do Instituto, Janete Marangon, e pela Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Sousa. Em 2016, o IMAS teve receita realizada de R$7.745.623,95 e despesa de R$8.564.306,39. O Vereador Helder questionou se a Prefeitura tem feito os repasses programados ao IMAS. Mírian esclareceu que os valores são entregues, apesar dos atrasos: “considerando a situação de inadimplência pela qual passamos com a Prefeitura no ano passado, temos conseguindo dar assistência ao servidor”, pontuou.
O SAAE não compareceu à Câmara para prestação de contas. Antes de encerrar a Audiência Pública, o Vereador Helder solicitou que a autarquia seja notificada para justificativa.
Texto e foto: Cleomar Marin
Revisão: Mônica Bernardi