Projetos que autorizam crédito ao Orçamento são aprovados na Câmara
Foram aprovados em 1ª votação durante a reunião Ordinária da terça-feira (28) os Projetos de Lei nºs 008 e 009/2017, de autoria do Preito municipal, que autorizam crédito especial ao orçamento vigente para inclusão de dotações orçamentárias. Os recursos a serem inclusos objetivam a construção de uma escola de tempo integral e uma creche.
O Projeto nº 008 autoriza o município a incluir a dotação orçamentária no valor de R$3.494.896,79, recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola de tempo integral próximo ao CenTev. De acordo com justificativa da Secretária de Finanças, Eloísa Helena Duarte, a matéria foi encaminhada ao Legislativo em julho de 2016, mas como os recursos não foram creditados à época, fez-se necessário novo projeto para execução da obra.
O Projeto de Lei nº 009, que inclui R$1.201.737,61 ao orçamento para construção de creche no complexo da Associação Esportiva Viçosense (AEV), no bairro Santa Clara, foi tema de debate no Plenário. Os Vereadores Sávio José (PT) e Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) consideraram louvável a iniciativa do Executivo, mas não acham correta a escolha do local. Para Sávio, a construção da creche na AEV pode diminuir a disponibilidade de espaços para a prática esportiva: “Viçosa é carente de espaços esportivos. A Prefeitura tem condições de encontrar outro terreno, no mesmo bairro, para a creche”, pontuou. Idelmino também manifestou preocupação com a construção dentro do complexo da AEV: “a demanda por uma creche no bairro é grande, mas sabemos que o Município tem outros espaços para a construção além da AEV”, declarou.
O Presidente, em exercício, Vereador Helder Evangelista (PTC), em defesa ao projeto, sugeriu que outros espaços na cidade também sejam usados para o esporte e lazer. Helder disse que “a Universidade Federal de Viçosa é um local que pode ser usado para esse fim. As famílias dos bairros Santa Clara e Lourdes aguardam por essa creche há anos, em um local próximo a elas”. A Vereadora Brenda Santunioni (PP), Líder do Prefeito na Casa, afirmou que ter a nova creche dentro do complexo esportivo é um benefício para a população: “a escolha não foi aleatória. Essa obra, de inegável importância social, vai aproveitar o espaço esportivo para atividades escolares”, afirmou. O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) citou algumas modalidades esportivas que perdem espaço de treino na AEV, como levantamento de peso, skate e capoeira, mas salientou que a Administração Pública está tentando conciliar a construção da creche com a prática de esportes. Segundo Geraldão, “o esporte é pedagógico e educa. A construção deve ser melhor discutida se quisermos gerações futuras positivas”.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para 2ª votação, prevista para a reunião Ordinária da próxima semana.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi