Vereador discute a limpeza de fossas sépticas no Município

Em reunião realizada na manhã da sexta-feira (17), na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) propôs a retomada de uma antiga discussão: a regulamentação da limpeza das fossas sépticas do Município, uma realidade no meio rural.

O encontro com o Diretor-Presidente do SAAE, Rodrigo Bicalho, teve como objetivo debater a elaboração de um projeto de lei que normatize a limpeza dessas fossas. Segundo Bicalho, existe uma dinâmica de que o SAAE faça a limpeza, ainda de quando se iniciou a captação do São Bartolomeu: “E desde então, avaliamos as demandas e executamos a limpeza, mas essa questão precisa ser regulamentada”. Apesar da existência de sistemas mais evoluídos como as fossas biodigestoras, as demandas para a limpeza são constantes: “A região dos Nobres e Córrego do Engenho, são dois exemplos”, citou. E ele chama a atenção para um outro ponto: “despejar os dejetos em local inapropriado configura crime ambiental, passível de multa.”.

Atualmente, o SAAE realiza a cobrança com base em um decreto que fixa o valor de R$ 250,00 por hora + a taxa de deslocamento R$ 125,00 (a hora). A proposta é que seja estabelecido um critério, de acordo com a renda, para normatizar a cobrança, ou seja: isenção total (via Cadastro Único feito pela Assistência Social) para a população de baixa renda; valor menor para os que residem na Bacia de Captação; e os demais moradores do meio rural. Para o Vereador Geraldão, o assunto precisa de atenção: “Fui procurado, recentemente, por um morador da Zona Rural. Além da demanda ser frequente, o SAAE tem que ter critérios para essa cobrança.”, salientou.

Um ofício assinado pelo Vereador Geraldão já foi encaminhado ao Diretor-Presidente do SAAE com a solicitação para os novos cálculos. O projeto deve entrar em pauta já nas próximas semanas.

Texto e foto: Mônica Bernardi