Projeto propõe sistema de informações sobre Violência nas escolas

De autoria do Vereador Sávio José (PT), foi aprovado em 1ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 004/2017, que institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da Rede Municipal de ensino. Ainda, na reunião, foi aprovada a Moção nº 010/2017, de autoria do parlamentar, em repúdio ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que dispõe sobre a reforma das regras trabalhistas.
De acordo com o Projeto de Lei nº 004/2017, o sistema de informações deverá consistir na formatação e manutenção de banco de dados detalhados, compartilhados entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação. Dentre os objetivos estão: mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar; identificar estabelecimentos de ensino com mais ocorrências; intensificar ações sociais nas escolas identificadas; colaborar com a formação de políticas públicas; adotar providências cabíveis, com vistas à redução da sensação de impunidade; otimizar, economizar e adequar recursos públicos; colaborar com a melhoria e a qualidade dos serviços educacionais; valorizar o corpo docente das escolas; e fortalecer a humanização e acolhimento do corpo discente.
Para o autor do projeto, Vereador Sávio, quando se trata de violência, ninguém é a favor dela, em lugar nenhum, muito menos dentro de uma escola, e quando se procura pelos dados (no País inteiro), eles não refletem a realidade: “então esse projeto vem para tentar sanar esse problema das informações, onde a direção da escola comunica a Secretaria de Educação esses casos de violência física, emocional, bullying, preconceitos, e a secretaria pode propor medidas para combater a violência.”.
O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), na discussão do projeto, parabenizou o autor pela iniciativa, “se temos um diagnóstico dessa realidade nas escolas é uma chance para traçarmos essas metas”, disse. Para o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que elogiou o projeto, a violência no ambiente escolar funciona na maioria das vezes meio que na “caixa preta”: “quando falamos temos dados, o problema está aí, é à partir daí que criamos condições para este enfrentamento.”.
O projeto retorna para discussão e 2ª votação na próxima semana.
Moção nº 010/2017
Também de autoria do Vereador Sávio José, foi aprovada durante a reunião, a Moção nº 010/2017, assinada também por outros parlamentares da Casa Legislativa. Nela o Vereador Sávio pede que seja enviada Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados, em razão do Projeto de Lei 6.787/2016, que dispõe sobre a reforma das regras trabalhistas.
Como justificativa, a moção afirma que o Projeto de Lei 6.787/2016 representa a depreciação das relações entre empregados e empregadores, retrocedendo os direitos que foram resultados de anos de luta. Na reunião Ordinária, o Vereador Sávio pediu a aprovação da moção, e a assinatura dos colegas, e repudiou a reforma: “de forma absurda o Congresso aprovou o pedido de urgência da tramitação desse projeto, e ele começa a ser votado amanhã (quarta-feira, 26). Esse projeto traz inúmeras perdas, e desvantagens, aos trabalhadores brasileiros, e a principal delas é trocar o legislado pelo negociado, eles querem diminuir a CLT para que os acordos sejam feitos entre sindicato e patrão, como se tivessem a mesma força.”.
A moção será enviada à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Texto e foto: Mônica Bernardi