Vereador cobra dívida do Estado com a Saúde

O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Vice- Presidente da Casa Legislativa, enviou a Representação nº 006/2017 ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), solicitando atuação por meio da Secretaria de Estado da Saúde para sanar a dívida do Governo com o Município de Viçosa. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, enviado à Câmara através do Ofício nº 0338/2017, o débito ultrapassa os R$ 5,5 milhões acumulados desde o final de 2015. A Representação foi aprovada na reunião Ordinária da terça-feira (18) e assinada por outros vereadores.

No ofício enviado pelo Executivo, são discriminados o blocos em que a dívida está dividida, sendo: R$ 467.597,60 ao Bloco da Vigilância em Saúde; R$ 773.490,65 ao Bloco de Assistência Farmacêutica; R$ 1.327.701,92 ao Bloco de Assistência Básica; R$ 68.330,30 ao Bloco de Gestão; e R$ 2.990.025,12 ao Bloco de Alta e Média Complexidade.

Helder destacou que o repasse do Estado é de grande importância para a prestação do serviço público de saúde em Viçosa e contextualizou a situação dos hospitais da cidade, que passam há meses por dificuldades financeiras e estruturais. Para o vereador, o saldo da dívida “vai muito além de uma obrigação legal, sendo indispensável para garantir serviços básicos para a população viçosense”.

Conforme informações da Superintendência Municipal de Gestão Pública e Governança, a Procuradoria Geral vai ajuizar ação contra o Governo de Minas para garantir o pagamento. Será encaminhado ainda ofício ao Ministério Público Estadual, ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e ao Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, solicitando apoio.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi