Vereador discute alteração na Lei do Distrito Industrial de Viçosa
Na quinta-feira (20) o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esteve em reunião com a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Viçosa, Ivone Maria Barros, e com o Chefe do Departamento de Indústria e Comércio, Marcos Guilherme da Silva, para discutir a Lei nº 2.486/2015, que dispõe sobre o Distrito Industrial do Município. O objetivo da reunião foi antecipar a discussão de alteração na Lei, antes do projeto que a modifica chegar à Casa Legislativa.
Conforme exposto pela Secretaria Municipal, o Distrito Industrial da Barrinha vem passando, desde 2014, por um processo de reestruturação de modo a ser ocupado por empresas industriais, por meio de concessão de direito de uso real. No entanto, informa o órgão, muitas empresas deixam de participar do Chamamento Público para o credenciamento dos Planos de Negócios ao observar a onerosidade obrigatória da concessão, como previsto no atual texto da Lei nº 2.486.
A modificação a ser proposta por projeto de Lei se dará no art. 3º, § 2º, e permitirá ao Poder Executivo avaliar a onerosidade ou não da concessão. A secretária acredita que a exclusão da cobrança de valores do processo melhorará a adesão, atraindo mais indústrias: “fomos informados de que há cidades da microrregião que ofertam melhores condições às empresas, fazendo com que elas se desloquem para estes municípios”, justifica Ivone.
O Vereador Geraldo considera louvável a iniciativa de estabelecer o diálogo anterior à formalização do projeto e disse que a discussão é essencial para a busca de um denominador comum: “Um projeto dessa envergadura, que se preocupa com o desenvolvimento da cidade realmente deve ser compartilhado a título de intenções da proposição, para evitar que incorra em vícios e maiores questionamentos por parte das comissões”, declarou.
O Executivo deve encaminhar o projeto de Lei ao Legislativo nos próximos dias, onde será avaliado pelas Comissões Internas da Casa antes de ir ao Plenário.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi