Vereador pede ao Executivo Projeto que concede Subvenções

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentou, na reunião da terça-feira (18), a Indicação nº 180/2017, em que solicita ao Executivo que seja encaminhado à Casa Legislativa o projeto de lei que concede subvenções às Secretarias Municipais.

As pastas que recebem subvenções a serem repassadas às entidades são: a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Saúde e a de Educação. Em sua fala na tribuna, o Vereador Geraldo justificou o pedido: “Falo aqui, em nome de 33 entidades, 2500 atendidos, que por falta de agilidade do Poder Executivo, ainda não foram contempladas pelas subvenções, apesar de ampla discussão dos chamamentos públicos.” E completou: “as iniciativas de saúde, educação e assistência social são livres de chamamentos”.

Para o vereador, o que agrava ainda mais a situação é que o valor que essas entidades recebem “não dá conta do funcionamento pleno e ainda passam por dificuldades por parte do Poder público”, e afirmou: “são nossos voluntários que mantém, com muita dedicação o trabalho”. De acordo com o Vereador Geraldo, na lei de 2016,  cerca de R$ 860 mil seriam destinados às entidades sem fins lucrativos: “a quem é passada uma missão que seria de obrigação do Poder Público.”.

O Executivo Municipal tem o prazo de até 15 dias para responder a solicitação do parlamentar.

Texto e foto: Mônica Bernardi