Abertura de crédito para prestação de serviço de emissão de Carteira de Identidade na Câmara é autorizada

Foi aprovado em reuniões Extraordinárias na terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que abre crédito especial ao Orçamento Vigente. A inclusão da dotação orçamentária no valor de R$152.358,00 visa à celebração de convênio junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal.

Para o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (PSDB), a parceria busca atender melhor a comunidade. “Estamos capacitando servidores do Legislativo para contenção de custos e para buscar atender a população, que vem recebendo um serviço precário nessa questão, de maneira adequada”, disse. A ideia é prestar o serviço de identificação civil, através de sistema informatizado dedicado à emissão de carteiras de identidade civis, no prédio anexo da Câmara, que funciona no Calçadão.

Atendendo à solicitação do Presidente em Exercício, Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), a Controladora Interna da Casa Legislativa, Clarice Ribeiro, prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre a proposta e sobre o convênio, durante a reunião. Segundo Clarice, não há modificação no valor total do orçamento da Casa, mas sim destinação de valores já orçados para a Câmara.

Nas próximas semanas serão capacitados para prestar o serviço três servidores da Câmara Municipal. O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação na 6ª reunião Extraordinária e, em 2ª votação com pedido de dispensa da 3ª votação aprovado, durante a 7ª reunião Extraordinária.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi