Secretaria de Educação envia resposta à Moção de Vereador

A Prefeitura encaminhou à Casa Legislativa resposta da Secretaria Municipal de Educação à Moção nº 008/2017 de autoria do Vereador Edenilson José de Oliveira (PMDB) e assinada por outros parlamentares, que manifesta repúdio à criação de turmas multisseriadas na Escola Municipal João Francisco da Silva. A correspondência foi lida na reunião Ordinária da terça-feira (16).

O Ofício nº 0713/2017, assinado pela Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, Miriam Aparecida Ferreira, pela Chefe do Departamento de Educação Infantil, Ana Monteiro, e pela Secretária de Educação, Mirian Rocha, apresenta os critérios para a formação de turmas na Educação Infantil a fim de justificar o agrupamento de turmas do 1º e 2º períodos em uma única sala. De acordo com o documento, a legislação do Ministério da Educação e disposições do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais não proíbem o agrupamento de crianças com diferentes faixas etárias. “O fato gerador da moção de repúdio é inconsistente no que se refere à justificativa dos signatários”, apontam as autoras do ofício, pois “o agrupamento de crianças, respeitando a normatização legal, não compromete as atividades de ensino-aprendizagem nem o desenvolvimento integral da criança”.

O Vereador Edenilson comentou a resposta e destacou que a legislação prevê, como exposto no ofício, a importância do planejamento para o agrupamento das turmas. “Em momento algum houve planejamento ou envolvimento dos pais, professores ou da comunidade da decisão. O documento mostra que não é ilegal, mas é imoral.” Um dos signatários da moção de repúdio, o Vereador Sávio José (PT), pontuou que as turmas já foram separadas novamente. “O movimento de pais e professores veio até esta Casa solicitar uma posição de nós, vereadores, e a Secretaria de Educação voltou atrás”.

A Moção nº 008/2017 havia sido assinada também pelos vereadores Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo), Presidente da Casa; Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Vice Presidente; Antônio Elias (Tuim) (PTB), 2º Secretário da Mesa; Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB); Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB); Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB); Ronildo Antônio Ferreira (Dj Ronny) (PSC); Sávio José; e Sérgio Aloíso da Silva (Sérgio Construtor) (PTC).

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi