Superintendente presta esclarecimentos na Câmara
Por intermédio do Requerimento nº 011/2017, de autoria do Vereador Carlitos Alves dos Santos (PSDB), Presidente da Casa Legislativa, o Superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, foi convidado a participar da reunião Ordinária da terça-feira (02) para prestar esclarecimentos sobre os cargos comissionados do Município. O pedido surgiu dadas as discussões envolvendo a situação econômica da cidade, levantadas por servidores e vereadores.
Mais cedo na mesma reunião, o Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), apresentou pareceres da Assessoria Orçamentária da Câmara sobre projetos da Reforma Administrativa, aprovada em dezembro de 2016. De acordo com Idelmino, o estudo da assessoria aponta um aumento de cerca de R$3 milhões sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) de agosto do ano passado. “Levando em consideração os Projetos nº 074, 079, 080 e 081/2016 e o impacto financeiro sobre o orçamento, se a Reforma Administrativa não foi determinante para dificultar o reajuste salarial dos servidores, pelo menos é algo que está contribuindo bastante”, afirmou.
Ao apresentar a gestão financeira do município, o Superintendente Luciano Piovesan disse que o Vereador Idelmino “faltou com a verdade” e que o impacto real da Reforma foi menor do que o apresentado, executado em cerca de R$1,5 milhão: “o Projeto nº 074/2016 se refere a programas da Saúde, que não dizem respeito à Reforma Administrativa”. Luciano afirmou ainda que apesar de o município estar “fazendo o dever de casa”, a arrecadação de receitas locais limita novos investimentos ou reajustes, como os solicitados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP). Segundo Piovesan, “o município fica com responsabilidades que são do Estado e da União, que não dão conta dos problemas com seus programas”.
A líder do Prefeito na Casa, Vereadora Brenda Santunioni (PP), questionou ao convidado o número oficial de cargos comissionados criados com a Reforma e, lembrando a demanda do SINFUP, perguntou se é legal e possível que funcionários voltem a cumprir 6h/dia, questionamento reforçado pelos vereadores Sávio José (PT) e Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB). Luciano afirmou que foram criados 27 cargos em comissão, ocupados e nomeados até abril de 2017, e que houve uma proposta ao Sindicato para criação de uma Comissão de Servidores a fim de discutir a questão da carga horária e outras demandas, mas até dezembro de 2016 nenhuma reunião havia sido feita: “por dois anos nenhuma discussão avançou pelo SINFUP”, disse.
O Presidente Carlitos Alves dos Santos pediu esclarecimentos quanto a supostos cortes de direitos dos servidores, como o adicional de insalubridade. O Superintendente afirmou que o benefício era distribuído de forma irresponsável e passou a ser feito conforme normativa do Ministério do Trabalho: “cada caso está sendo analisado, passando por um critério estritamente legal”, afirmou.
O Vereador Sávio José levantou a questão da negociação do Executivo com o SINFUP, com a contraproposta do Sindicato ao Prefeito, incluindo uma assembleia com os servidores no dia 11 de maio. Luciano observou que está havendo a discussão entre as partes, e uma nova contraproposta foi enviada nesta terça-feira (02) e aguarda resposta. “Esperamos buscar a valorização do servidor, pois sem ele a Prefeitura não faz nada”, finalizou, e colocou a Superintendência à disposição para novos esclarecimentos da comunidade viçosense.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi