Vereadora faz Representação ao Ministério Público

Em decorrência ao uso da Tribuna Livre, na reunião Ordinária da terça-feira, dia 16, em que o cidadão Wagner Rober ocupou o espaço para levantar queixas e solicitar o posicionamento dos vereadores com relação à situação dos hospitais e dos Programas de Saúde da Família (PSFs) do Município, a Vereadora Brenda Santunioni (PP) apresentou durante a reunião (23) a Representação nº 008/2017 ao Ministério Público (MP). Em destaque, o cumprimento da carga horária dos médicos nos postos.

Ainda na reunião (16), a Vereadora Brenda, que recebeu o apoio do Vice-Presidente da Casa Legislativa, Vereador Helder Evangelista (PTC), havia anunciado que faria a representação ao MP com a solicitação de que o órgão procedesse a investigação e fiscalização acerca do “cumprimento de horários dos médicos plantonistas nos postos de Saúde da Família no Município”: “a Saúde Pública é pauta recorrente em nossas reuniões. E é frequente a alegação, por parte do cidadão, que, os médicos não tem cumprido a carga horária fixada para seus respectivos plantões. Sendo assim, precisamos saber o que está acontecendo no Município.”, afirmou.

O não cumprimento dessa carga horária acaba resultando em sobrecarga de alguns profissionais, lentidão no atendimento, lotação nas salas de espera, dentre outros problemas. A Representação nº 008 faz menção até ao direito à saúde, tido como fundamento social pela Constituição da República. E acrescenta: “A finalidade dos postos é o atendimento de um número determinado de famílias residentes em certa área, [...], a manutenção da saúde nas comunidades depende essencialmente da disponibilidade de profissionais e do regular atendimento, ou seja, qualquer irregularidade no cumprimento de horários importa, necessariamente, em defasagem das ações e mau-atendimento”, justifica.

A Vereadora Brenda agora aguarda manifestação por parte do Ministério Público.

Texto e foto: Mônica Bernardi