Vereadora participa de audiência na ALMG
Na quarta-feira (07) a Vereadora Brenda Santunioni (PP) participou da audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em Belo Horizonte, onde foi debatido o Projeto de Lei (PL) nº 3.862/2016, do Governador Fernando Pimentel (PT). O PL busca regulamentar a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) por voluntários, profissionais e instituições civis.
Em maio deste ano a Câmara Municipal de Viçosa recebeu cópia do Ofício nº 102/2017, enviado ao Executivo pelo 3º Comando Operacional do CBM, pedindo atenção do Município a propostas que versem sobre a manutenção de brigadistas em estabelecimentos comerciais, defendendo o treinamento de funcionários para atuarem em caso de necessidade até a chegada da corporação. O Comando entende que, dessa forma, “não são acrescidas despesas com a contratação de novos funcionários, mas sim, são capacitados aqueles que já exercem atividades na empresa, de forma a minimizar custos sem deixar de lado a segurança”.
Como Líder do Prefeito na Casa, a Vereadora Brenda procurou se inteirar das discussões sobre o PL 3.862 e, na audiência, questionou sobre a tramitação de projetos que regulamentem a atividade no âmbito municipal. O Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros, Coronel Erlon Botelho, respondeu que buscará mais informações sobre a situação de Viçosa, mas que considera importante que o município aguarde a concretização da regulamentação estadual para estudar a regulamentação municipal.
Brenda afirmou que é essencial acompanhar de perto a tramitação do PL 3.862, dada a “contribuição de grande importância dos Bombeiros no que diz respeito à rotina da cidade, especialmente por sua característica universitária”. O Projeto de Lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, tramita agora na Comissão de Administração Pública antes de ir a Plenário.
Texto: Cleomar Marin
Fonte: site ALMG
Revisão e foto: Mônica Bernardi