Câmara recebe Audiência Pública de Prestação de Contas
Na noite da segunda-feira (10) foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2017. Por meio do ofício nº 105/2017, do Gabinete do Prefeito, Câmara, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Instituto de Previdência Municipal (IPREVI) e Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) apresentaram o relatório da gestão financeira dos respectivos órgãos.
A Audiência foi presidida pelo Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Vice-Presidente da Casa. Estiveram presentes os Vereadores Antônio Elias Cardoso (Tuim) (PTB); Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Brenda Santunioni (PP); Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB); Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB); e Paulo Sérgio (Toti) (PRTB). A prestação de contas está prevista na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, promovendo a transparência nas finanças públicas.
A Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena Duarte, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, trouxeram o balanço da Prefeitura, primeiro órgão a fazer sua apresentação. Foi mostrada a estimativa anual de todos os gastos e o percentual atingido até o mês de abril. A Vereadora Brenda perguntou se, ao fazer um comparativo com o ano anterior, a arrecadação está dentro do esperado. De acordo com a Secretária, a porcentagem de arrecadação está abaixo do esperado, e explicou que “a previsão não é superestimada. Fazemos com base na inflação e também com a média dos três anos anteriores”.
A arrecadação do IPTU foi destacada pelos Vereadores Idelmino e Geraldão, já que estava abaixo do percentual médio previsto. A previsão para o ano foi de R$ 7.000.000,00 e o arrecadado até abril foi de R$ 139.376,62 (1,99%). A Secretária de Finanças explicou que isso aconteceu pois “a cobrança do IPTU acontece no mês de julho e os valores são relativos ao primeiro quadrimestre do ano”. Já o Vereador Helder solicitou que fosse explicado o que seriam os “Serviços”, orçados em R$ 260.000,00 e gastos até agora R$ 139.034,70 (53,47%). Segundo a Secretária são diversos serviços prestados à Prefeitura.
As contas da Casa Legislativa foram apresentadas pela Controladora, Clarice Ribeiro e pela Contadora, Simone Coelho. O repasse estimado para a Câmara foi de R$ 6.854.648,00 e até o mês de abril foram utilizados R$ 1.463.988,32 (21,67%). Desse valor, 67,69% se refere a gasto com pessoal, incluindo vereadores, servidores efetivos e comissionados; 3,32% com os terceirizados, e 28,99% se refere a outras despesas como diárias, Consultoria e estagiários. Com relação aos Créditos Adicionais foram utilizados até abril 0,14% do limite autorizado de R$ 1.013.197,20.
A terceira apresentação da Audiência Pública foi do IMAS, o Diretor Administrativo e Financeiro, Dênio José Viana e a Chefe de Divisão, Mirian Célia de Sousa fizeram o demonstrativo dos gastos. A receita realizada até o mês de abril foi de R$ 3.208.002,01 e a despesa foi de R$ 2.688.512,97. O Vereador Idelmino manifestou sua preocupação e falou da existência da dívida do Município para com o Instituto. “O que existe em caixa hoje, de acordo com a apresentação, não é o suficiente para que o IMAS cumpra seus compromissos.”
O Diretor do IMAS confirmou a informação, dizendo que a dívida da Prefeitura estava em aproximadamente R$ 730.000,00 até o momento, mas que ainda neste dia venceriam mais R$ 519.000,00. “Precisamos tomar uma providência o mais rápido possível. Estamos precisando desse dinheiro. É difícil trabalhar dessa forma”, reforçou Dênio. O Vereador Idelmino solicitou ao Presidente da Audiência, Vereador Helder, que fosse elaborado um documento notificando o Executivo, solicitando o repasse o quanto antes. A título de esclarecimento, a Vereadora Brenda, Líder do Prefeito na Casa, informou que a Prefeitura planeja pagar a metade do valor devido ainda no mês de julho e a outra metade no mês de agosto.
O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe da Controladoria, Lucimara Rodrigues. Segundo Lucimara, o Orçamento está em desequilíbrio pois a receita prevista, de R$ 17.350.000,00, é menor do que a despesa fixada, de R$ 26.890.000,00. Com relação a projeção da receita, considerando o total previsto, no primeiro quadrimestre já foi realizado R$ 6.882.913,10 (39,67).
Já as receitas do SAAE foram apresentadas pelo Chefe de Sessão de Finanças e Contabilidade, Manoel de Oliveira Miranda e pela Diretora Corporativa da autarquia, Malsareni Guedes Viana. Na apresentação foi informado que o total de despesa empenhada no 1º Quadrimestre foi de R$ 8.950.294,64, sendo que já foi pago o valor de R$ 5.114.783,58. A despesa é dividida em quatro Unidades Orçamentárias: Administração, Sistema de Água, Sistema de Esgoto e Resíduos Sólidos.
O Vereador Arlindo Montanha aproveitou o momento e questionou se a campanha feita pela autarquia para conscientização e diminuição da inadimplência já teve reflexo positivo nas finanças. Segundo o Chefe de Finanças e Contabilidade, “houve melhora mas o impacto maior será observado a partir deste mês”. A Diretora Corporativa completou dizendo que, apesar de ter melhorado um pouco, o impacto esperado com a campanha era ainda maior, principalmente em relação ao pagamento referente ao esgoto.
Fonte: ASCOM/CMV